Pagamentos por serviços ambientais: instrumento de pôr serviço ambientais de municípios do Noroeste Paulista

dc.contributor.advisor1Vazquez, Gisele Herbst
dc.creatorBaldan, Gustavo Antonio Nelson
dc.date.accessioned2025-03-14T18:56:05Z
dc.date.issued2022
dc.description.abstractThe unbridled economic growth that occurred mainly in the last century, to the detriment of the quality of environmental goods, led society and states to be concerned with protecting the environment in order to avoid resource scarcity. At first, this protection took place through traditional methods of command and control, imposing sanctions on those who caused environmental degradation. However, this method did not prove to be sufficient, with the need to foresee the possibility of granting benefits to those who practiced expected and desired environmental measures. Thus, in Brazil, in the environmental area, alongside the traditional method of command and control, the premium right has been adopted, because there is no need only for environmental preservation, but also for the recovery of degraded areas, one of these instruments being the policy of payment for environmental services. The work was based on documentary research in official sources (official websites of the municipalities in northwest São Paulo), analyzing the doctrine and legislation of these municipalities. 34 municipalities, randomly chosen, were analyzed regarding the value of resources destined to the environmental harvest, as well as the existence of a law regulating the local policy of payment for environmental services in the year 2022. It was concluded that Auriflama, Cardoso, Catanduva, Fernandópolis, Guzolândia , Mesópolis, Mirassol, Nhandeara, Pereira Barreto, Tanabi, Valentim Gentil and Votuporanga have legislation regulating this instrument. And, among them, only Fernandópolis has a program in the implementation phase. On the other hand, Andradina, Araçatuba, Catanduva, Dracena, Cosmorama, Fernandópolis, Guzolândia, Indiaporã, Ilha Solteira, Mesópolis, Pereira Barreto, Santa Fé do Sul and Valentim Gentil have compatible budget revenue for the concrete development of environmental policies.
dc.description.resumoO crescimento econômico desenfreado ocorrido principalmente no século passado, em detrimento da qualidade dos bens ambientais, levou a sociedade e os Estados a se preocuparem com a proteção do meio ambiente com o objetivo de se evitar a escassez de recursos. Num primeiro momento, essa proteção ocorreu por meio de métodos tradicionais de comando e controle, impondo sanções àqueles que causassem degradação ambiental. Todavia, tal método não se mostrou suficiente, havendo necessidade de se prever a possibilidade de concessão de benefícios aos que praticassem medidas ambientais esperadas e desejadas. Assim, no Brasil, na seara ambiental, ao lado do tradicional método de comando e controle tem-se adotado o direito premial, porque não há necessidade apenas de preservação ambiental, mas também de recuperação de áreas degradadas, sendo um desses instrumentos a política de pagamento por serviços ambientais. O trabalho foi baseado em pesquisa documental em fontes oficiais (sites oficiais dos municípios do noroeste paulista), analisando a doutrina e a legislação desses municípios. Foram analisados 34 municípios, aleatoriamente escolhidos, quanto ao valor de recursos destinados à seara ambiental, bem como a existência de lei regulamentando política local de pagamento por serviços ambientais no ano de 2022. Concluiu-se que Auriflama, Cardoso, Catanduva, Fernandópolis, Guzolândia, Mesópolis, Mirassol, Nhandeara, Pereira Barreto, Tanabi, Valentim Gentil e Votuporanga possuem legislação regulamentando este instrumento. E, dentre eles, apenas Fernandópolis possui programa em fase de implantação. De outro lado, Andradina, Araçatuba, Catanduva, Dracena, Cosmorama, Fernandópolis, Guzolândia, Indiaporã, Ilha Solteira, Mesópolis, Pereira Barreto, Santa Fé do Sul e Valentim Gentil possuem receita orçamentária compatível para o desenvolvimento concreto de políticas ambientais.
dc.editor.advisorUniversidade Brasil
dc.formatPDF
dc.identifier.urihttps://repositorioacademico.universidadebrasil.edu.br/handle/123456789/1059
dc.languagept_BR
dc.publisherUniversidade Brasil
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.departmentUniversidade Brasil
dc.publisher.initialsUB
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação do Curso em Ciências Ambientais
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectPreservação ambiental
dc.subjectDireito premial
dc.subjectDireito ambiental
dc.subjectSustentabilidade
dc.subject.cnpqLegislação Ambiental
dc.titlePagamentos por serviços ambientais: instrumento de pôr serviço ambientais de municípios do Noroeste Paulista
dc.typeDissertação de mestrado

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