Recomposição de área de reserva legal no estado de São Paulo com uso de sistemas agroflorestais

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dc.contributor.advisor1Vazquez, Gisele Herbst
dc.creatorDelega, Dimas Cabral
dc.date.accessioned2022-12-02T12:47:16Z
dc.date.available2022-12-02T12:47:16Z
dc.date.issued2021
dc.description.abstractLegal Reserve is an area located inside a property or rural property that can be used under a sustainable forest management regime, making it possible to selectively extract wood, fruits, oils, produce honey, etc. In the State of São Paulo, the area that must be allocated to the Legal Reserve is at least 20% of the total property. The restoration of the legal reserve is understood by the producer as a loss of area and consequently a loss of income and its restoration by itself becomes quite expensive which has no attraction for its adoption. The objective of this work was to analyze the Brazilian legislation regarding the implantation of the agroforestry system in the Legal Reserve. It is intended to publicize that the use of this crop consortium mechanism can generate a financial return to the producer, bringing sustainability to the rural property, mainly in the northwest of São Paulo, the main Brazilian region for rubber production. It is intended to identify that the possibility of using this crop consortium mechanism can bring a better use of the area, which would normally be forgotten within the property and which would not generate any kind of financial return to the producer. This system is provided for in the Forest Code, and provides for ways to recompose through the SAFs (Agroforestry System). A survey will also be carried out on the current situation regarding the number of rural landowners in the northwest region of São Paulo who are not aware of the possibility of managing native trees in a Legal Reserve area, their legislation and profitability, as well as their interest in this type of cultivation.pt_BR
dc.description.resumoReserva Legal é uma área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural que é passível de utilização sob regime de manejo florestal sustentável, sendo possível fazer a extração seletiva de madeira, de frutos, óleos, produzir mel, etc. No Estado de São Paulo, a área que deve ser destinada à Reserva Legal é de, no mínimo, 20% do total da propriedade. A restauração da reserva legal é entendida pelo produtor como perda de área e consequentemente perda de receita e sua restauração por si só se tornam bastante dispendiosa o qual não tem nenhum atrativo para sua adoção. O objetivo deste trabalho foi analisar a legislação brasileira referente a implantação do sistema agroflorestal junto a Reserva Legal. Pretende-se divulgar que o uso deste mecanismo de consórcio de culturas pode gerar um retorno financeiro ao produtor, trazendo a sustentabilidade a propriedade rural, principalmente no noroeste paulista, principal região brasileira de produção de borracha. Pretende-se identificar que a possibilidade do uso deste mecanismo de consórcio de culturas pode trazer um melhor aproveitamento da área, que seria normalmente esquecida dentro da propriedade e que não geraria qualquer tipo de retorno financeiro ao produtor. Este sistema está previsto no Código Florestal, e prevê formas para recomposição através dos SAFs (Sistema Agroflorestais). Também será realizado um levantamento da situação atual quanto ao número de proprietários rurais da região do noroeste paulista que não tem conhecimento da possibilidade do manejo de árvores nativas em área de Reserva Legal, sua legislação e lucratividade, bem como de seu interesse nesse tipo de cultivopt_BR
dc.formatPDFpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorioacademico.universidadebrasil.edu.br/handle/123456789/405
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Brasilpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto Científico e Tecnológico da Universidade Brasilpt_BR
dc.publisher.initialsUBpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciências Ambientais da Universidade Brasilpt_BR
dc.rightsopenAccesspt_BR
dc.subjectCódigo florestalpt_BR
dc.subjectSAFpt_BR
dc.subjectLegislação ambientalpt_BR
dc.subjectDireito ambientalpt_BR
dc.subject.cnpqCBpt_BR
dc.titleRecomposição de área de reserva legal no estado de São Paulo com uso de sistemas agroflorestaispt_BR
dc.typemasterThesispt_BR
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