Recomposição de área de reserva legal no estado de São Paulo com uso de sistemas agroflorestais
Data
2021
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Editor
Universidade Brasil
Resumo
Reserva Legal é uma área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural
que é passível de utilização sob regime de manejo florestal sustentável, sendo
possível fazer a extração seletiva de madeira, de frutos, óleos, produzir mel, etc. No
Estado de São Paulo, a área que deve ser destinada à Reserva Legal é de, no mínimo,
20% do total da propriedade. A restauração da reserva legal é entendida pelo produtor
como perda de área e consequentemente perda de receita e sua restauração por si
só se tornam bastante dispendiosa o qual não tem nenhum atrativo para sua adoção.
O objetivo deste trabalho foi analisar a legislação brasileira referente a implantação
do sistema agroflorestal junto a Reserva Legal. Pretende-se divulgar que o uso deste
mecanismo de consórcio de culturas pode gerar um retorno financeiro ao produtor,
trazendo a sustentabilidade a propriedade rural, principalmente no noroeste paulista,
principal região brasileira de produção de borracha. Pretende-se identificar que a
possibilidade do uso deste mecanismo de consórcio de culturas pode trazer um
melhor aproveitamento da área, que seria normalmente esquecida dentro da
propriedade e que não geraria qualquer tipo de retorno financeiro ao produtor. Este
sistema está previsto no Código Florestal, e prevê formas para recomposição através
dos SAFs (Sistema Agroflorestais). Também será realizado um levantamento da
situação atual quanto ao número de proprietários rurais da região do noroeste paulista
que não tem conhecimento da possibilidade do manejo de árvores nativas em área de
Reserva Legal, sua legislação e lucratividade, bem como de seu interesse nesse tipo
de cultivo
Abstract
Legal Reserve is an area located inside a property or rural property that can be used
under a sustainable forest management regime, making it possible to selectively
extract wood, fruits, oils, produce honey, etc. In the State of São Paulo, the area that
must be allocated to the Legal Reserve is at least 20% of the total property. The
restoration of the legal reserve is understood by the producer as a loss of area and
consequently a loss of income and its restoration by itself becomes quite expensive
which has no attraction for its adoption. The objective of this work was to analyze the
Brazilian legislation regarding the implantation of the agroforestry system in the Legal
Reserve. It is intended to publicize that the use of this crop consortium mechanism can
generate a financial return to the producer, bringing sustainability to the rural property,
mainly in the northwest of São Paulo, the main Brazilian region for rubber production.
It is intended to identify that the possibility of using this crop consortium mechanism
can bring a better use of the area, which would normally be forgotten within the
property and which would not generate any kind of financial return to the producer.
This system is provided for in the Forest Code, and provides for ways to recompose
through the SAFs (Agroforestry System). A survey will also be carried out on the
current situation regarding the number of rural landowners in the northwest region of
São Paulo who are not aware of the possibility of managing native trees in a Legal
Reserve area, their legislation and profitability, as well as their interest in this type of
cultivation.
Descrição
Palavras-chave
Código florestal, SAF, Legislação ambiental, Direito ambiental