Desconsideração da personalidade jurídica das sociedades empresárias com ênfase no processo trabalhista
Data
2018
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Editor
Universidade Brasil
Resumo
O presente trabalho de conclusão de curso trata da desconsideração da personalidade jurídica
no processo trabalhista, instituto que permite a responsabilização ilimitada do sócio da pessoa
jurídica no pagamento de dívidas, buscando proteger o credor ou ainda o empregado, parte
mais frágil na relação. O objetivo foi aprofundar o conhecimento e a discussão acerca do
assunto, considerando a importância de tal instituto no meio jurídico e ainda os diversos
entendimentos acerca do tema. O Código de Processo Civil de 2015 e a Reforma Trabalhista
de 2017, trouxeram importantes inovações sobre a temática, inclusive criando um incidente
processual. Para isso, realizou-se pesquisa bibliográfica, leitura de artigos, doutrinas e
jurisprudência sobre o tema, buscando-se se prender mais nas formas de constituição da
sociedade empresária e discorrer sobre a responsabilidade dos sócios, passando a conceituar a
personalidade jurídica, os efeitos da personalidade jurídica, bem como a desconsideração da
personalidade jurídica prevista nos diversos ramos do direito brasileiro.
Abstract
Descrição
Palavras-chave
Responsabilidade ilimitada, Sociedade, Autonomia patrimonial