Desconsideração da personalidade jurídica das sociedades empresárias com ênfase no processo trabalhista

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dc.contributor.advisor1Costa, Marcos Roberto
dc.creatorAngelucci, Lazaro Roberto
dc.date.accessioned2024-12-26T15:12:05Z
dc.date.available2024-12-26T15:12:05Z
dc.date.issued2018
dc.description.resumoO presente trabalho de conclusão de curso trata da desconsideração da personalidade jurídica no processo trabalhista, instituto que permite a responsabilização ilimitada do sócio da pessoa jurídica no pagamento de dívidas, buscando proteger o credor ou ainda o empregado, parte mais frágil na relação. O objetivo foi aprofundar o conhecimento e a discussão acerca do assunto, considerando a importância de tal instituto no meio jurídico e ainda os diversos entendimentos acerca do tema. O Código de Processo Civil de 2015 e a Reforma Trabalhista de 2017, trouxeram importantes inovações sobre a temática, inclusive criando um incidente processual. Para isso, realizou-se pesquisa bibliográfica, leitura de artigos, doutrinas e jurisprudência sobre o tema, buscando-se se prender mais nas formas de constituição da sociedade empresária e discorrer sobre a responsabilidade dos sócios, passando a conceituar a personalidade jurídica, os efeitos da personalidade jurídica, bem como a desconsideração da personalidade jurídica prevista nos diversos ramos do direito brasileiro.pt_BR
dc.formatPDFpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorioacademico.universidadebrasil.edu.br/handle/123456789/865
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Brasilpt_BR
dc.publisher.countryDescalvado - SP, Brasilpt_BR
dc.publisher.departmentUniversidade Brasilpt_BR
dc.publisher.initialsUBpt_BR
dc.rightsopenAccesspt_BR
dc.subjectResponsabilidade ilimitadapt_BR
dc.subjectSociedadept_BR
dc.subjectAutonomia patrimonialpt_BR
dc.subject.cnpqCSApt_BR
dc.titleDesconsideração da personalidade jurídica das sociedades empresárias com ênfase no processo trabalhistapt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR
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