O Sistema Único da Assistência Social de Porto Nacional e a normati- va Naturatins nº 5: propostas para a intersetorialidade de políticas socio- ambientais
Data
2022
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Editor
Universidade Brasil
Resumo
A intersetorialidade dos serviços ofertados com a proteção integral dos indivíduos, e,
como forma de gestão e articulação entre os diversos setores das políticas sociais, o
presente trabalho tem como objetivo apresentar a intersetorialidade da política
municipal do Sistema Único de Assistência Social – SUAS de Porto Nacional como
mecanismo de fundamental importância na viabilização da normativa Naturatins nº 5
como forma de proporcionar políticas socioambientais de proteção ao meio ambiente,
com ênfase maior a prevenção e controle do uso do fogo. Utilizou-se como
metodologia de pesquisa a análise bibliográfica e documental, ancorada no Plano
Municipal do SUAS e a normativa nº 5 da Naturatins. Os dados foram coletados e
submetidos a análise, centrada na concepção de intersetorialidade, políticas
socioambientais e o processo de urbanização, referenciado a perspectiva dialética.
Os resultados alcançados permitiram identificar que o município de Porto Nacional –
TO precariza a intersetorialidade das ações socioambientais com as de assistência
social, condicionando a sua população aos padrões dominantes de proteção aos
pobres no Brasil, haja vista possuir maior contingenciamento habitacional de pessoas
em situação de extrema vulnerabilidade social e não trazer em sua matricidade de
política socioassistencial subsídios e mecanismos técnicos que garantem a quem dela
necessitar o apoio socioassistencial com o viés para o empoderamento de famílias,
assim conclui-se que está claro a ausência da instrução normativa estendida ao
paradigma de que a população vulnerável local não seja digna de acessar em seus
serviços socioassistenciais programas de educação e valorização ambiental.
Abstract
The intersectoriality of the services offered with the integral protection of individuals,
and, as a form of management and articulation between the various sectors of social
policies, the present work aims to present the intersectoriality of the municipal policy
of the Unified Social Assistance System - SUAS of Porto National as a mechanism of
fundamental importance in the viability of the Naturatins No. 5 regulation as a way of
providing socio-environmental policies to protect the environment, with greater
emphasis on the prevention and control of the use of fire. Bibliographic and documental
analysis was used as a research methodology, anchored in the SUAS Municipal Plan
and the normative nº 5 of Naturatins. Data were collected and subjected to analysis,
centered on the concept of intersectoriality, socio-environmental policies and the
urbanization process, based on a dialectical perspective. The results achieved allowed
us to identify that the municipality of Porto Nacional - TO precarizes the intersectoriality
of socio-environmental actions with those of social assistance, conditioning its
population to the dominant standards of protection for the poor in Brazil, given that it
has a greater housing contingency of people in a situation of extreme social
vulnerability and not bring in its social assistance policy matrix subsidies and technical
mechanisms that guarantee to those who need it social assistance support with a bias
towards the empowerment of families, so it is concluded that the absence of normative
instruction extended to the paradigm of that the vulnerable local population is not
worthy of accessing education and environmental enhancement programs in their
social assistance services
Descrição
Palavras-chave
Intersetorialidade, Proteção ambiental, SUAS