O Sistema Único da Assistência Social de Porto Nacional e a normati- va Naturatins nº 5: propostas para a intersetorialidade de políticas socio- ambientais

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dc.contributor.advisor1Lima, Leonice Domingos dos Santos Cintra
dc.creatorMagalhães e Silva, Nara Rubia
dc.date.accessioned2022-12-04T17:53:04Z
dc.date.available2022-12-04T17:53:04Z
dc.date.issued2022
dc.description.abstractThe intersectoriality of the services offered with the integral protection of individuals, and, as a form of management and articulation between the various sectors of social policies, the present work aims to present the intersectoriality of the municipal policy of the Unified Social Assistance System - SUAS of Porto National as a mechanism of fundamental importance in the viability of the Naturatins No. 5 regulation as a way of providing socio-environmental policies to protect the environment, with greater emphasis on the prevention and control of the use of fire. Bibliographic and documental analysis was used as a research methodology, anchored in the SUAS Municipal Plan and the normative nº 5 of Naturatins. Data were collected and subjected to analysis, centered on the concept of intersectoriality, socio-environmental policies and the urbanization process, based on a dialectical perspective. The results achieved allowed us to identify that the municipality of Porto Nacional - TO precarizes the intersectoriality of socio-environmental actions with those of social assistance, conditioning its population to the dominant standards of protection for the poor in Brazil, given that it has a greater housing contingency of people in a situation of extreme social vulnerability and not bring in its social assistance policy matrix subsidies and technical mechanisms that guarantee to those who need it social assistance support with a bias towards the empowerment of families, so it is concluded that the absence of normative instruction extended to the paradigm of that the vulnerable local population is not worthy of accessing education and environmental enhancement programs in their social assistance servicespt_BR
dc.description.resumoA intersetorialidade dos serviços ofertados com a proteção integral dos indivíduos, e, como forma de gestão e articulação entre os diversos setores das políticas sociais, o presente trabalho tem como objetivo apresentar a intersetorialidade da política municipal do Sistema Único de Assistência Social – SUAS de Porto Nacional como mecanismo de fundamental importância na viabilização da normativa Naturatins nº 5 como forma de proporcionar políticas socioambientais de proteção ao meio ambiente, com ênfase maior a prevenção e controle do uso do fogo. Utilizou-se como metodologia de pesquisa a análise bibliográfica e documental, ancorada no Plano Municipal do SUAS e a normativa nº 5 da Naturatins. Os dados foram coletados e submetidos a análise, centrada na concepção de intersetorialidade, políticas socioambientais e o processo de urbanização, referenciado a perspectiva dialética. Os resultados alcançados permitiram identificar que o município de Porto Nacional – TO precariza a intersetorialidade das ações socioambientais com as de assistência social, condicionando a sua população aos padrões dominantes de proteção aos pobres no Brasil, haja vista possuir maior contingenciamento habitacional de pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social e não trazer em sua matricidade de política socioassistencial subsídios e mecanismos técnicos que garantem a quem dela necessitar o apoio socioassistencial com o viés para o empoderamento de famílias, assim conclui-se que está claro a ausência da instrução normativa estendida ao paradigma de que a população vulnerável local não seja digna de acessar em seus serviços socioassistenciais programas de educação e valorização ambiental.pt_BR
dc.formatPDFpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorioacademico.universidadebrasil.edu.br/handle/123456789/506
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Brasilpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto Científico e Tecnológico da Universidade Brasilpt_BR
dc.publisher.initialsUBpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciências Ambientais da Universidade Brasilpt_BR
dc.rightsopenAccesspt_BR
dc.subjectIntersetorialidadept_BR
dc.subjectProteção ambientalpt_BR
dc.subjectSUASpt_BR
dc.subject.cnpqCBpt_BR
dc.titleO Sistema Único da Assistência Social de Porto Nacional e a normati- va Naturatins nº 5: propostas para a intersetorialidade de políticas socio- ambientaispt_BR
dc.typemasterThesispt_BR
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