Licenciamento ambiental da aquicultura no Estado de São Paulo
Data
2021
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Editor
Universidade Brasil
Resumo
Um grande desafio da atual sociedade do século XXI, é a busca da conciliação entre
a garantia ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a exploração da atividade
econômica, como por exemplo, a aquicultura. Desta forma, elaborou-se um Manual
Técnico para, justamente, alcançar a exploração sustentável do meio ambiente, de
acordo com as permissões legislativas, de modo a demonstrar o passo a passo dos
critérios para obtenção de que as licenças ambientais, a fim de permitir que o pequeno
aquicultor possa explorar o meio ambiente sem danos. Outrossim, é certo que a
burocratização do instituto de licenciamento ambiental acaba, por diversas vezes,
prejudicando o pequeno produtor, na medida em que as dificuldades operacionais e
legislativas fazem com que o baixo poder econômico do aquicultor se revelem como
um fato impeditivo para a obtenção das licenças ambientais. A metodologia utilizada
teve o suporte em revisão bibliográfica e na legislação específica pertinente, além de
jurisprudência brasileira, indicando-se todas as etapas e todas as espécies de
licenciamento ambiental específico da Aquicultura Paulista, como forma de garantir o
acesso à informação e à obtenção das licenças ambientais. A pesquisa foi qualitativa
e quantitativa. O local de estudo teve por foco todo o Estado de São Paulo. Uma das
soluções possíveis alcançadas foi a confecção do Manual de Licenciamento
Ambiental, de modo a otimizar a produção de peixes e a proteção ao meio ambiente.
Abstract
A major challenge of the current society of the 21st century is the search for conciliation
between guaranteeing an ecologically balanced environment and the exploitation of
economic activity, such as aquaculture. Thus, the objective of this work was to address
the issue of environmental licensing in aquaculture: the balance between
environmental protection and the activity of aquaculture, under the bias of
constitutional guarantees of the intergenerational right to an ecologically balanced
environment; the free exercise of any work, craft or profession and the valuation of
human work, as a way to ensure the dignified existence of the fish farmer, according
to the dictates of social justice, in order to reconcile these guarantees that limit
potentially polluting activities, with the need socio-economic status of aquaculturists for
family subsistence. Furthermore, it is certain that the bureaucratization of the
environmental licensing institute ends up, on several occasions, harming the small
producer, as the operational and legislative difficulties make the aquaculture's low
economic power prove to be an impediment to obtaining environmental licenses. The
methodology used was supported by a literature review and relevant specific
legislation, in addition to Brazilian jurisprudence. The research was qualitative and
quantitative. The study site focused on the entire State of São Paulo. One of the
possible solutions reached is the application of the Environmental Licensing Booklet,
in order to optimize the production of fish and the protection of the environment.
Descrição
Palavras-chave
Atividade econômica, Legislação, Piscicultura, Poluição, Proteção ambiental