Licenciamento ambiental da aquicultura no Estado de São Paulo

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dc.contributor.advisor1Mansano, Cleber Fernando Menegasso
dc.creatorSecanho, Antonelli Antonio Moreira Baracat
dc.date.accessioned2022-12-04T17:52:06Z
dc.date.available2022-12-04T17:52:06Z
dc.date.issued2021
dc.description.abstractA major challenge of the current society of the 21st century is the search for conciliation between guaranteeing an ecologically balanced environment and the exploitation of economic activity, such as aquaculture. Thus, the objective of this work was to address the issue of environmental licensing in aquaculture: the balance between environmental protection and the activity of aquaculture, under the bias of constitutional guarantees of the intergenerational right to an ecologically balanced environment; the free exercise of any work, craft or profession and the valuation of human work, as a way to ensure the dignified existence of the fish farmer, according to the dictates of social justice, in order to reconcile these guarantees that limit potentially polluting activities, with the need socio-economic status of aquaculturists for family subsistence. Furthermore, it is certain that the bureaucratization of the environmental licensing institute ends up, on several occasions, harming the small producer, as the operational and legislative difficulties make the aquaculture's low economic power prove to be an impediment to obtaining environmental licenses. The methodology used was supported by a literature review and relevant specific legislation, in addition to Brazilian jurisprudence. The research was qualitative and quantitative. The study site focused on the entire State of São Paulo. One of the possible solutions reached is the application of the Environmental Licensing Booklet, in order to optimize the production of fish and the protection of the environment.pt_BR
dc.description.resumoUm grande desafio da atual sociedade do século XXI, é a busca da conciliação entre a garantia ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a exploração da atividade econômica, como por exemplo, a aquicultura. Desta forma, elaborou-se um Manual Técnico para, justamente, alcançar a exploração sustentável do meio ambiente, de acordo com as permissões legislativas, de modo a demonstrar o passo a passo dos critérios para obtenção de que as licenças ambientais, a fim de permitir que o pequeno aquicultor possa explorar o meio ambiente sem danos. Outrossim, é certo que a burocratização do instituto de licenciamento ambiental acaba, por diversas vezes, prejudicando o pequeno produtor, na medida em que as dificuldades operacionais e legislativas fazem com que o baixo poder econômico do aquicultor se revelem como um fato impeditivo para a obtenção das licenças ambientais. A metodologia utilizada teve o suporte em revisão bibliográfica e na legislação específica pertinente, além de jurisprudência brasileira, indicando-se todas as etapas e todas as espécies de licenciamento ambiental específico da Aquicultura Paulista, como forma de garantir o acesso à informação e à obtenção das licenças ambientais. A pesquisa foi qualitativa e quantitativa. O local de estudo teve por foco todo o Estado de São Paulo. Uma das soluções possíveis alcançadas foi a confecção do Manual de Licenciamento Ambiental, de modo a otimizar a produção de peixes e a proteção ao meio ambiente.pt_BR
dc.formatPDFpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorioacademico.universidadebrasil.edu.br/handle/123456789/500
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Brasilpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto Científico e Tecnológico da Universidade Brasilpt_BR
dc.publisher.initialsUBpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciências Ambientais da Universidade Brasilpt_BR
dc.rightsopenAccesspt_BR
dc.subjectAtividade econômicapt_BR
dc.subjectLegislaçãopt_BR
dc.subjectPisciculturapt_BR
dc.subjectPoluiçãopt_BR
dc.subjectProteção ambientalpt_BR
dc.subject.cnpqCBpt_BR
dc.titleLicenciamento ambiental da aquicultura no Estado de São Paulopt_BR
dc.typemasterThesispt_BR
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