Aspéctos econômicos e sociais da área de livre comércio Macapá e Santana: vinte e sete anos após sua implantação = economic and social aspects of Macapá and Santana tax free area: twenty seven years after its creation

Abstract

A Área de Livre Comércio Macapá e Santana (ALCMS) foi criada em 1991, por meio da Lei nº 8.387, ao lado de outras leis que, a par da Zona Franca de Manaus, teve por objetivo, desenvolver a região Norte, em especial, as regiões de fronteiras internacionais. Esta lei tem 27 anos de promulgação e observa-se que houve mudanças, mas o Estado ainda não atingiu o desenvolvimento pretendido. Diante disso o objetivo do presente trabalho foi identificar os ideais traçados pela Lei nº 8.387/91 e verificar se os objetivos promulgados foram efetivamente atingidos. A metodologia utilizada foi o método dedutivo, no qual, a partir de premissas (entrevistas abertas e fechadas a gestores de órgãos governamentais, como Secretaria de Educação, Saúde e Infraestrutura, além da SUFRAMA), chegou-se às conclusões. Os resultados obtidos sugerem que houve avanços sociais e econômicos na ALCMS e no Estado do Amapá, com aumento populacional bem acima da média nacional e consequente aumento de vagas nas áreas de educação, saúde e saneamento básico. Entretanto, verificou-se que ainda há muito que fazer para se atingir as metas originalmente propostas, especialmente no que tange ao comércio internacional. A área carece de políticas públicas que possam favorecer a implementação do atingimento dessas metas. Assim, conclui-se que a política de incentivos fiscais implementada contribuiu para a melhoria do Estado, mas não a ponto de torná-lo economicamente autossuficiente, eis que, ainda hoje, a maior fonte de geração de rendas ainda é o poder público.