Análise dos benefícios do licenciamento ambiental municipal em Limeira do Oeste – MG
Data
2021
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Editor
Universidade Brasil
Resumo
A crescente preocupação com as questões ambientais resulta, em grande parte, da
explícita observação quanto ao acelerado processo de industrialização e a sua
dificuldade em conciliar atividade econômica e preservação ambiental. Um dos mais
importantes instrumentos criados para auxiliar na minimização desse conflito se
denomina Licenciamento Ambiental, que objetiva exercer um controle prévio e realizar
o acompanhamento de atividades e empreendimentos que utilizem recursos naturais
e possam causar degradação ou poluição ao meio ambiente. No Estado de Minas
Gerais (MG), o governo estadual publicou a Deliberação Normativa (DN) do Conselho
de Política Ambiental (COPAM) 213, de 22 de fevereiro de 2017, que possibilita aos
municípios realizarem o licenciamento ambiental de alguns empreendimentos e
atividades econômicas de impacto ambiental de âmbito local. A pesquisa procurou
investigar os conhecimentos relativos ao licenciamento ambiental municipal,
baseando-se em dados e informações nacionais, artigos científicos, dissertações de
mestrado, teses de doutorado, legislações federais e estaduais sobre o licenciamento
ambiental municipal, que legitimam esse instrumento de gestão ambiental junto aos
municípios. Assumir a atribuição de licenciar, monitorar e fiscalizar tipologias distintas
de empreendimentos e atividades definidas na referida DN exige muita
responsabilidade e capacitação dos atores envolvidos. Utilizando-se do estudo
descritivo, baseado na pesquisa bibliográfica e de campo combinados, de abordagem
qualitativa, natureza comparativa, exploratória, não experimental, o trabalho se
debruçou na investigação da prática adotada pelo município de Limeira do Oeste –
MG, quanto ao licenciamento ambiental municipalizado, objetivando analisar os
benefícios ambientais, sociais e econômicos da municipalização do licenciamento
ambiental. Constatou-se benefícios ambientais, sociais e econômicos da
municipalização do licenciamento ambiental em Limeira do Oeste - MG, sendo os
benefícios ambientais a proximidade com o fator de impacto ambiental e vistorias, os
sociais pela participação da sociedade civil no conselho de meio ambiente e os
econômicos pelo aumento da arrecadação de taxas pelos processos de licenciamento
e intervenções ambientais.
Abstract
The growing concern with environmental issues comes mostly from observing the
accelerated industrialization process and its difficulty in reconciling economic activity
and preserving the environment. One of the most important instruments created to help
minimize this conflict is called Environmental Licensing, which aims to monitor activities
and projects that use natural resources and that may cause environmental degradation
or pollution. In the State of Minas Gerais (MG) the Normative Deliberation (DN) of the
Environmental Policy Council (COPAM) 213 of February 22, 2017, was published by
the state government. It allows municipalities to carry out the environmental licensing
of some projects and economic activities with a local environmental impact. The
research aimed to investigate the knowledge related to municipal environmental
licensing based on national data and information, scientific articles, master's
dissertations, doctoral theses, local and state legislations on municipal environmental
licensing, all of which legitimize this environmental management instrument together
with the municipalities. Licensing, monitoring, and supervising different types of
projects and activities defined in the aforementioned DN requires a lot of responsibility
and training of the ones involved. Using a descriptive study, based on combined
bibliographic and field research with a qualitative approach of comparative, exploratory,
non-experimental nature, the work focused on investigating the practice adopted by
the town of Limeira do Oeste - MG, regarding municipalized environmental licensing,
aiming to analyze the environmental, social and economic benefits of the
municipalization of environmental licensing. There were environmental, social, and
economic benefits of the municipalization of environmental licensing in Limeira do
Oeste - MG. The environmental benefits being the proximity to the environmental
impact factor and inspections, the social benefits being the participation of civil society
in the environmental council, and the economic benefits being the increase of collection
of fees for licensing processes and environmental interventions.
Descrição
Palavras-chave
Meio ambiente, Controle de poluição, Atividade econômica, Sociedade