Análise dos benefícios do licenciamento ambiental municipal em Limeira do Oeste – MG

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dc.contributor.advisor1Tagliaferro, Evandro Roberto
dc.creatorLorena, Rodrigo Barbosa
dc.date.accessioned2022-12-02T12:42:59Z
dc.date.available2022-12-02T12:42:59Z
dc.date.issued2021
dc.description.abstractThe growing concern with environmental issues comes mostly from observing the accelerated industrialization process and its difficulty in reconciling economic activity and preserving the environment. One of the most important instruments created to help minimize this conflict is called Environmental Licensing, which aims to monitor activities and projects that use natural resources and that may cause environmental degradation or pollution. In the State of Minas Gerais (MG) the Normative Deliberation (DN) of the Environmental Policy Council (COPAM) 213 of February 22, 2017, was published by the state government. It allows municipalities to carry out the environmental licensing of some projects and economic activities with a local environmental impact. The research aimed to investigate the knowledge related to municipal environmental licensing based on national data and information, scientific articles, master's dissertations, doctoral theses, local and state legislations on municipal environmental licensing, all of which legitimize this environmental management instrument together with the municipalities. Licensing, monitoring, and supervising different types of projects and activities defined in the aforementioned DN requires a lot of responsibility and training of the ones involved. Using a descriptive study, based on combined bibliographic and field research with a qualitative approach of comparative, exploratory, non-experimental nature, the work focused on investigating the practice adopted by the town of Limeira do Oeste - MG, regarding municipalized environmental licensing, aiming to analyze the environmental, social and economic benefits of the municipalization of environmental licensing. There were environmental, social, and economic benefits of the municipalization of environmental licensing in Limeira do Oeste - MG. The environmental benefits being the proximity to the environmental impact factor and inspections, the social benefits being the participation of civil society in the environmental council, and the economic benefits being the increase of collection of fees for licensing processes and environmental interventions.pt_BR
dc.description.resumoA crescente preocupação com as questões ambientais resulta, em grande parte, da explícita observação quanto ao acelerado processo de industrialização e a sua dificuldade em conciliar atividade econômica e preservação ambiental. Um dos mais importantes instrumentos criados para auxiliar na minimização desse conflito se denomina Licenciamento Ambiental, que objetiva exercer um controle prévio e realizar o acompanhamento de atividades e empreendimentos que utilizem recursos naturais e possam causar degradação ou poluição ao meio ambiente. No Estado de Minas Gerais (MG), o governo estadual publicou a Deliberação Normativa (DN) do Conselho de Política Ambiental (COPAM) 213, de 22 de fevereiro de 2017, que possibilita aos municípios realizarem o licenciamento ambiental de alguns empreendimentos e atividades econômicas de impacto ambiental de âmbito local. A pesquisa procurou investigar os conhecimentos relativos ao licenciamento ambiental municipal, baseando-se em dados e informações nacionais, artigos científicos, dissertações de mestrado, teses de doutorado, legislações federais e estaduais sobre o licenciamento ambiental municipal, que legitimam esse instrumento de gestão ambiental junto aos municípios. Assumir a atribuição de licenciar, monitorar e fiscalizar tipologias distintas de empreendimentos e atividades definidas na referida DN exige muita responsabilidade e capacitação dos atores envolvidos. Utilizando-se do estudo descritivo, baseado na pesquisa bibliográfica e de campo combinados, de abordagem qualitativa, natureza comparativa, exploratória, não experimental, o trabalho se debruçou na investigação da prática adotada pelo município de Limeira do Oeste – MG, quanto ao licenciamento ambiental municipalizado, objetivando analisar os benefícios ambientais, sociais e econômicos da municipalização do licenciamento ambiental. Constatou-se benefícios ambientais, sociais e econômicos da municipalização do licenciamento ambiental em Limeira do Oeste - MG, sendo os benefícios ambientais a proximidade com o fator de impacto ambiental e vistorias, os sociais pela participação da sociedade civil no conselho de meio ambiente e os econômicos pelo aumento da arrecadação de taxas pelos processos de licenciamento e intervenções ambientais.pt_BR
dc.formatPDFpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorioacademico.universidadebrasil.edu.br/handle/123456789/389
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Brasilpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto Científico e Tecnológico da Universidade Brasilpt_BR
dc.publisher.initialsUBpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciências Ambientais da Universidade Brasilpt_BR
dc.rightsopenAccesspt_BR
dc.subjectMeio ambientept_BR
dc.subjectControle de poluiçãopt_BR
dc.subjectAtividade econômicapt_BR
dc.subjectSociedadept_BR
dc.subject.cnpqCBpt_BR
dc.titleAnálise dos benefícios do licenciamento ambiental municipal em Limeira do Oeste – MGpt_BR
dc.typemasterThesispt_BR
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