A ineficácia da pena privativa de liberdade aplicada ao direito ambiental
Data
2021
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Editor
Universidade Brasil
Resumo
O Direito Ambiental por ser essencialmente natural, impõe a necessidade de ser
interpretado de forma diferenciada do Direito Penal, este com foco na repressão e
prevenção tem forma de atuar diferenciada daquele que é educativo, preventivo e
restaurador. A semelhança terminológica não alcança a principiológica e os sujeitos do
crime ambiental são diferentes, em regra, dos tipificados pelo Código Penal e leis afins. O
objetivo deste trabalho foi demonstrar que a lei pátria, educativa e acadêmica é o suficiente
para criar um mercado sustentável e superar o endurecimento das penas como forma de
combate à escalada do crime ambiental. Como método utilizou-se a pesquisa bibliográfica,
exploratória, artigos científicos, estudos acadêmicos, entre outras obras de relevância de
forma lógico-comparativa, apresentando como resultado uma empresa e uma cidade que
ao aplicar princípios ambientais lograram desenvolver metodologias e ações capazes de
superar medidas penalizadoras como forma de agregar valor e segurança sociais a seus
integrantes. No caso da empresa, adesão às condições propostas pelo Índice de
Sustentabilidade Empresarial, proposto pela BOVESPA e, a cidade, com o
desenvolvimento de um plano de ação sustentável que considerou a população local, sua
geografia, arquitetura, urbanismo, laser, poluição, recursos naturais, funcionalismo público,
iluminação pública, central de vigilância, resposta imediata e preventiva para manter a
ordem e a paz e formas de aproximação da sociedade aos órgãos públicos, tornando-os
mais acessível à população como forma de solução dos conflitos sociais e melhoria da
qualidade de vida. As ações desenvolvidas apontaram formas educativas e não para o
enrijecimento de penalizações e prisões como meios para educar e solucionar contendas.
Abstract
The Environment Law is essentially natural and must be interpreted on a different way of
Penal Law, because the second has a focus in the repression and prevention and it has a
different acting of educate, preventive and restorative. The terminological resemblance
does not reach the principiological and the subjects of environment crimes, they are
different, as a rule, of the crimes typified for the Penal Code and laws about that. The main
of this study is demonstrate that the Brazilian law, educative and academic is enough to
create a sustainable market and overcome the hard penalties to oppose the increase of
environmental crimes. The research used as method a bibliographic one, is exploratory,
scientific articles, academic studies and books in a logical-comparative way, showing the
result that a factory and a city have when applied environment principles and then
development methodologies and actions that were able to overcome penalizing ways and
assemble values and social security to their people. The factory studied addered the
conditions showed at Corporate Sustainability Index, proposed for BOVESPA and the city
studied, development a sustainable action plan that considered the local population, its
geography, architecture, urbanism, leisure, pollution, natural resources, public work, public
lighting, surveillance central, immediate and preventive answer to keep the order, the peace
and bring a way of approaching the society to public agency, become more accessible to
population the social conflicts solution and improve the quality of life. The actions
development show educative ways and not to stiffening penalization and prisons like a way
to educate and solve strifes.
Descrição
Palavras-chave
Crime, Desastre ambiental, Garantias fundamentais, Meio ambiente