A ineficácia da pena privativa de liberdade aplicada ao direito ambiental

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dc.contributor.advisor1Andreani Junior, Roberto
dc.creatorKubota, Eduardo Akira
dc.date.accessioned2022-12-02T12:42:24Z
dc.date.available2022-12-02T12:42:24Z
dc.date.issued2021
dc.description.abstractThe Environment Law is essentially natural and must be interpreted on a different way of Penal Law, because the second has a focus in the repression and prevention and it has a different acting of educate, preventive and restorative. The terminological resemblance does not reach the principiological and the subjects of environment crimes, they are different, as a rule, of the crimes typified for the Penal Code and laws about that. The main of this study is demonstrate that the Brazilian law, educative and academic is enough to create a sustainable market and overcome the hard penalties to oppose the increase of environmental crimes. The research used as method a bibliographic one, is exploratory, scientific articles, academic studies and books in a logical-comparative way, showing the result that a factory and a city have when applied environment principles and then development methodologies and actions that were able to overcome penalizing ways and assemble values and social security to their people. The factory studied addered the conditions showed at Corporate Sustainability Index, proposed for BOVESPA and the city studied, development a sustainable action plan that considered the local population, its geography, architecture, urbanism, leisure, pollution, natural resources, public work, public lighting, surveillance central, immediate and preventive answer to keep the order, the peace and bring a way of approaching the society to public agency, become more accessible to population the social conflicts solution and improve the quality of life. The actions development show educative ways and not to stiffening penalization and prisons like a way to educate and solve strifes.pt_BR
dc.description.resumoO Direito Ambiental por ser essencialmente natural, impõe a necessidade de ser interpretado de forma diferenciada do Direito Penal, este com foco na repressão e prevenção tem forma de atuar diferenciada daquele que é educativo, preventivo e restaurador. A semelhança terminológica não alcança a principiológica e os sujeitos do crime ambiental são diferentes, em regra, dos tipificados pelo Código Penal e leis afins. O objetivo deste trabalho foi demonstrar que a lei pátria, educativa e acadêmica é o suficiente para criar um mercado sustentável e superar o endurecimento das penas como forma de combate à escalada do crime ambiental. Como método utilizou-se a pesquisa bibliográfica, exploratória, artigos científicos, estudos acadêmicos, entre outras obras de relevância de forma lógico-comparativa, apresentando como resultado uma empresa e uma cidade que ao aplicar princípios ambientais lograram desenvolver metodologias e ações capazes de superar medidas penalizadoras como forma de agregar valor e segurança sociais a seus integrantes. No caso da empresa, adesão às condições propostas pelo Índice de Sustentabilidade Empresarial, proposto pela BOVESPA e, a cidade, com o desenvolvimento de um plano de ação sustentável que considerou a população local, sua geografia, arquitetura, urbanismo, laser, poluição, recursos naturais, funcionalismo público, iluminação pública, central de vigilância, resposta imediata e preventiva para manter a ordem e a paz e formas de aproximação da sociedade aos órgãos públicos, tornando-os mais acessível à população como forma de solução dos conflitos sociais e melhoria da qualidade de vida. As ações desenvolvidas apontaram formas educativas e não para o enrijecimento de penalizações e prisões como meios para educar e solucionar contendas.pt_BR
dc.formatPDFpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorioacademico.universidadebrasil.edu.br/handle/123456789/386
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Brasilpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto Científico e Tecnológico da Universidade Brasilpt_BR
dc.publisher.initialsUBpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciências Ambientais da Universidade Brasilpt_BR
dc.rightsopenAccesspt_BR
dc.subjectCrimept_BR
dc.subjectDesastre ambientalpt_BR
dc.subjectGarantias fundamentaispt_BR
dc.subjectMeio ambientept_BR
dc.subject.cnpqCBpt_BR
dc.titleA ineficácia da pena privativa de liberdade aplicada ao direito ambientalpt_BR
dc.typemasterThesispt_BR
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