Políticas públicas como estratégia de proteção à propriedade intelectual e cultural das comunidades indígenas: um caminho para o combate à biopirataria

Abstract

O crescente desenvolvimento globalizado da biotecnologia propulsionou acordos internacionais sobre a propriedade intelectual, promovendo a implementação de marcas e patentes internacionais. Ocorre que, em nome da biotecnologia e sem a criação de leis eficazes, ocorrer a apropriação indevida dos conhecimentos dos povos indígenas acerca de propriedades terapêuticas e princípios ativos de produtos da fauna e flora, sem intervenção fiscalizatória efetiva do Poder Público. O presente estudo parte do pressuposto que as políticas públicas brasileiras de proteção aos povos tradicionais e suas culturas ancestrais apresentam frgilidades no combate à biopirataria, em especial em transações internacionais. Neste contexto, esta pesquisa tem por objetivo analisar como as politicas publicas e a legislação estão sendo aplicadas e quais os reflexos na proteção da propriedade intelectual e cultural das comunidades indígenas em face à prática da biopirataria. Trata-se de pesquisa em fontes secundárias que parte de investigação nas políticas públicas nacionais, por meio de uma revisão bibliográfica e estudo da arte. O estudo tem caráter qualitativo, com ênfase na análise da realidade a partir de pesquisa documental de legislações e Convenções Internacionais. Usa-se o método descritivo-dedutivo com a finalidade de analisar as ferramentas aplicadas no combate a biopirataria e toma-se como objeto de estudo a concessão e revogação da patente da Ayahuaska, planta originária da Amazônia, por cidadão norte americano. Neste sentido a pesquisa foi realizada na perpectiva histórica-dialética que permitiu a compreensão e análise da realidade atual e do processo histórico brasileiro. Como resultado a pesquisa apresenta que para combater à biopirataria no Brasil é necessário o fortalecimento do arcabouço jurídico protetivo, com a reforma da Lei 13.123/15, tipificação do crime de biopirataria, além da intensificação da fiscalização pelo Poder Público e o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a educação ambiental que tenha também no seu arcabouço teórico a importancia dos conhecimentos tradicionais indigenas e do patrimônio cultural imaterial que eles podem transmitir às novas gerações.