Políticas públicas como estratégia de proteção à propriedade intelectual e cultural das comunidades indígenas: um caminho para o combate à biopirataria

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dc.contributor.advisor1Lima, Leonice Domingos dos Santos Cintra
dc.creatorBioni, Hermison Ricardo
dc.date.accessioned2022-12-02T12:41:45Z
dc.date.available2022-12-02T12:41:45Z
dc.date.issued2021
dc.description.abstractThe increasing globalized development of biotechnology propelled international agreements on intellectual property, promoting the implementation of international trademarks and patents. In this sense, in the name of biotechnology and without the creation of effective laws, there is a misappropriation of the knowledge of indigenous peoples about therapeutic properties and active principles of fauna and flora products, without supervisory intervention by the Public Administration. This study assumes that Brazilian public policies to protect traditional peoples and their ancestral cultures are not effective in combating biopiracy, especially in international transactions. In this context, this research aims to analyze how these are being applied and what are the effects on the protection of intellectual and cultural property of indigenous communities in the face of the practice of biopiracy. This research is based on secondary sources that starts with an investigation into national public policies, through a literature review and study of art. The descriptive-deductive method is used in order to analyze the tools applied to combat biopiracy. The granting and revocation of the patente on Ayahuaska, a plant from Amazon, by a North American citizen is used as an object of study. In this sense, the research was carried out from the historical-dialectical perspective that allowed the understanding and analysis of the current reality and the Brazilian historical process. As a result, the research shows that to combat biopiracy in Brazil it is necessary to strengthen the protective legal framework, with the reform of Law 13.123/15, to tipify the crime of biopiracy, in addition to the intensification of inspection by the Public Administration and the development of public policies focusing on environmental education based on a theoretical framework which shows the importance of indigenous traditional knowledge and the intangible cultural heritage that can be transmited to new generations.pt_BR
dc.description.resumoO crescente desenvolvimento globalizado da biotecnologia propulsionou acordos internacionais sobre a propriedade intelectual, promovendo a implementação de marcas e patentes internacionais. Ocorre que, em nome da biotecnologia e sem a criação de leis eficazes, ocorrer a apropriação indevida dos conhecimentos dos povos indígenas acerca de propriedades terapêuticas e princípios ativos de produtos da fauna e flora, sem intervenção fiscalizatória efetiva do Poder Público. O presente estudo parte do pressuposto que as políticas públicas brasileiras de proteção aos povos tradicionais e suas culturas ancestrais apresentam frgilidades no combate à biopirataria, em especial em transações internacionais. Neste contexto, esta pesquisa tem por objetivo analisar como as politicas publicas e a legislação estão sendo aplicadas e quais os reflexos na proteção da propriedade intelectual e cultural das comunidades indígenas em face à prática da biopirataria. Trata-se de pesquisa em fontes secundárias que parte de investigação nas políticas públicas nacionais, por meio de uma revisão bibliográfica e estudo da arte. O estudo tem caráter qualitativo, com ênfase na análise da realidade a partir de pesquisa documental de legislações e Convenções Internacionais. Usa-se o método descritivo-dedutivo com a finalidade de analisar as ferramentas aplicadas no combate a biopirataria e toma-se como objeto de estudo a concessão e revogação da patente da Ayahuaska, planta originária da Amazônia, por cidadão norte americano. Neste sentido a pesquisa foi realizada na perpectiva histórica-dialética que permitiu a compreensão e análise da realidade atual e do processo histórico brasileiro. Como resultado a pesquisa apresenta que para combater à biopirataria no Brasil é necessário o fortalecimento do arcabouço jurídico protetivo, com a reforma da Lei 13.123/15, tipificação do crime de biopirataria, além da intensificação da fiscalização pelo Poder Público e o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a educação ambiental que tenha também no seu arcabouço teórico a importancia dos conhecimentos tradicionais indigenas e do patrimônio cultural imaterial que eles podem transmitir às novas gerações.pt_BR
dc.formatPDFpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorioacademico.universidadebrasil.edu.br/handle/123456789/382
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Brasilpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto Científico e Tecnológico da Universidade Brasilpt_BR
dc.publisher.initialsUBpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciências Ambientais da Universidade Brasilpt_BR
dc.rightsopenAccesspt_BR
dc.subjectBiodiversidadept_BR
dc.subjectPovos indígenaspt_BR
dc.subjectPatrimônio genéticopt_BR
dc.subject.cnpqCBpt_BR
dc.titlePolíticas públicas como estratégia de proteção à propriedade intelectual e cultural das comunidades indígenas: um caminho para o combate à biopiratariapt_BR
dc.typemasterThesispt_BR
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