Pesquisa, desenvolvimento e inovação em produção animal: geração de patentes

Abstract

Esta pesquisa buscou identificar o objeto de estudo e de proteção pelo ramo do direito denominado Propriedade Intelectual, adentrando nos direitos vinculados ao sub-ramo da Propriedade Industrial, em especial, as Patentes, correlacionando-as com as criações da ciência da Produção Animal. Teve por objetivo o levantamento das normas legislativas e procedimentais concernentes aos vários bens protegidos pela Propriedade Intelectual em nosso país, traçando um paralelo com as normas internacionais sobre a matéria, a fim de identificar a posição do Brasil no cenário mundial em termos de facilitação e simplificação para se obter uma Patente e o incentivo às pesquisas e novas descobertas para a melhoria da qualidade de vida do ser humano. Para tanto, pesquisou-se na literatura especializada a evolução histórica da propriedade intelectual, abordando sua origem remota e o estudo do direito comparado entre as normas internacionais e as existentes no Brasil. Observou-se que o Brasil vem modernizando sua legislação sobre o tema, convivendo com normas próprias e também normas alienígenas, recepcionadas pelo sistema legislativo brasileiro, objetivando uniformizar, modernizar, simplificar e democratizar o acesso à Propriedade Intelectual. Adversamente, as normas e as rotinas procedimentais brasileiras não acompanharam essa simplificação e democratização legislativa, tornando o acesso ao sistema complicado, moroso e dificultoso. Concluiu-se, portanto, que a falta de incentivo às pesquisas, aos novos inventos e às criações, perde-se ativos imateriais valiosíssimos para outros países, mesmo emergentes, que passaram a dominar o mercado internacional, trazendo divisas à nação e desenvolvimento à sua população.