A atuação médico veterinário como responsável técnico em eventos equestres: revisão de literatura

Abstract

Responsabilidade Técnica é a atividade que trata do exercício profissional a fim de garantir ao consumidor a qualidade de produtos e serviços prestados pelos Médicos Veterinários. É um agente da legalidade que deve garantir a saúde pública, o bemestar animal, a qualidade dos produtos e orientar suas ações visando à qualidade dos produtos fabricados ou serviços prestados, em conformidade com as normas e regras estabelecidas na legislação específica e no Código de Deontologia e Ética Profissional. A atuação do Médico Veterinário como responsável técnico é importante no âmbito profissional, uma vez que é atribuída a ele assegurar ao consumidor a qualidade do produto final ou do serviço prestado, de modo que responde civil e penalmente por eventuais danos que possam ocorrer ao consumidor decorrente de sua conduta profissional. Por esses motivos, este profissional deverá ter acesso, autoridade e competência para capacitação de pessoal. Em eventos equestres com aglomeração de animais é o Responsável Técnico que formaliza o pedido para realização do evento, que acompanha a entrada e saída de animais e é o responsável pelo bem estar dos animais participantes.