Direito penal frente ao meio ambiente na visão sócioeducacional – estudo e crítica à lei 9.605/98

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dc.contributor.advisor1Melo, Gabriel Maurício Peruca de
dc.creatorFontes, Douglas Teodoro
dc.date.accessioned2022-12-02T12:43:20Z
dc.date.available2022-12-02T12:43:20Z
dc.date.issued2018
dc.description.resumoO meio ambiente ecologicamente equilibrado, descrito e normatizado na Constituição Federal de 1988, ainda hoje, anos após a edição e entrada em vigor da Lei, ainda não recebeu as medidas protetivas e regulamentação protetiva é passível de discussões, adequações, modernizações e principalmente de ser aplicada com maior rigor. O termo “ambiente” em sentido mais amplo representa para a humanidade muito mais do que simplesmente está descrito na lei pátria ou em quaisquer conceitos técnicos e doutrinários. É crescente a agressão ao meio ambiente, extinção de espécies animais e vegetais, bem como a escassez de recursos minerais e naturais, a diminuição de água potável, ausência de solos férteis (com o efeito de desertificação) e ar na sua essência natural, contaminados de poluentes. No tocante ao tema, foram analisados conceitos tecnicamente aplicados à matéria, bem como as ciências jurídicas ambientais, seus princípios e etimologia dos termos. Foram conceituados meio ambiente, sustentabilidade, danos, crimes, penas em suas diversas aplicações e gravidade. Na busca de melhor compreender este fenômeno, procedeu-se à revisão bibliográfica pela leitura de artigos e legislações pertinentes à questão, tais como doutrinas, Constituição Federal de 1988, Decretos etc. Este estudo mostrou que, apesar do avanço propiciado pela Lei 9605/1998, esta ainda não é aplicada em sua totalidade, à medida que muitas empresas ainda preferem pagar a multa a elas imposta a ocupar-se com a reparação do dano causado ao meio ambiente.pt_BR
dc.formatPDFpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorioacademico.universidadebrasil.edu.br/handle/123456789/391
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Brasilpt_BR
dc.publisher.countryFernandópolis - SP, Brasilpt_BR
dc.publisher.departmentUniversidade Brasilpt_BR
dc.publisher.initialsUBpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciências Ambientais da Universidade Brasilpt_BR
dc.rightsopenAccesspt_BR
dc.subjectMeio ambientept_BR
dc.subjectCrimes ambientaispt_BR
dc.subjectPenaspt_BR
dc.subjectReparaçãopt_BR
dc.subject.cnpqCETpt_BR
dc.titleDireito penal frente ao meio ambiente na visão sócioeducacional – estudo e crítica à lei 9.605/98pt_BR
dc.typemasterThesispt_BR

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