A medição como método de solução de conflitos e a eficácia na reparação do dano ambiental

Abstract

A pesquisa sugere a inserção da mediação como método de solução dos conflitos ambientais. Essa nova alternativa de pacificação de litígios é uma importante ferramenta para a rápida recuperação do dano ambiental e/ou eventual ressarcimento material pelo poluidor. A autocomposição reduz o tempo das demandas e, logicamente, que a implantação deste mecanismo de solução de conflitos busca construir espaços de consensualidade entre o particular e a Administração Pública. Também, a autocomposição reduzirá a judicialização das questões ambientais. A Lei 13.140/2015 e o novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) autorizam que as controvérsias ambientais sejam submetidas a mediação. Contudo, os órgãos do Estado ainda se mostram resistentes ao uso desta ferramenta legal para a resolução dos impasses. Tal modalidade de apaziguamento para as demandas ambientais impulsiona o exercício da cidadania por intermédio da autocomposição de questões de interesse público, buscando não somente desobstruir os órgãos julgadores, mas, demonstrar que a eficiência na solução de problemas que impactam o meio ambiente é um dever de todos. Assim, constituem objetivo geral analisar essas novas legislações relacionadas com a mediação na área ambiental e objetivos específicos demonstrar que a judicialização de conflitos não é a melhor opção na proteção ambiental em decorrência da morosidade do Poder Judiciário, bem como apresentar uma proposta para a Universidade Brasil se tornar uma câmara de mediação em questões ambientais. O estudo foi realizado mediante pesquisa teórica bibliográfica e documental, e com adoção do método explicativo analítico. Como resultado, o Estado deve reorganizar os métodos de reparação ambiental de forma plena, rápida e segura porque a coletividade e as futuras gerações não podem ser penalizadas pela burocracia estatal.