Pagamento municipal por serviço ambiental - proposição de um método de valoração monetária

Abstract

Em janeiro de 2021 foi sancionada no Brasil a Lei Federal nº 14.119 que dispõe sobre pagamento por serviço ambiental. Tal ordenamento possibilita que as partes envolvidas estabeleçam, em comum acordo, tanto o valor, quanto a forma do pagamento pelo serviço ambiental. O objetivo do presente trabalho é a proposição de um método de valoração monetária para este pagamento por serviço ambiental, mas quando provido pelo indivíduo, e, não apenas, por organizações ou pautados por interesses institucionais que, em grande parte, desconsideram aspectos sociais e ambientais. Estimular o provimento do serviço ambiental pelo cidadão, favorecendo monetariamente aspectos de eficácia e de eficiência coloca-se como um importante diferencial neste trabalho. Estudo aplicado, dedutivo, bibliográfico, de abordagem quali-quantitativa, natureza comparativa, de caráter experimental, se debruçou na investigação da valoração monetária para pagamento por serviços ambientais que atendesse às questões apresentadas. Como resultado o trabalho propôs que um custo de referência, descontados custos e despesas indiretas, seja calibrado através de índices de eficácia e de eficiência. Adicionalmente, o resultado possibilita incentivar o desenvolvimento de cadeias econômicas desestruturadas e difusas, a fim de proverem os serviços ambientais e o desenvolvimento social e econômico. Há diversas iniciativas para tratamento destas questões e, neste sentido, os serviços ambientais têm se mostrando uma relevante alternativa para contribuir positivamente na solução dos desafios econômicos, com benefícios ambientais e sociais.