Desconsideração da personalidade jurídica das sociedades empresárias com ênfase no processo trabalhista

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso trata da desconsideração da personalidade jurídica no processo trabalhista, instituto que permite a responsabilização ilimitada do sócio da pessoa jurídica no pagamento de dívidas, buscando proteger o credor ou ainda o empregado, parte mais frágil na relação. O objetivo foi aprofundar o conhecimento e a discussão acerca do assunto, considerando a importância de tal instituto no meio jurídico e ainda os diversos entendimentos acerca do tema. O Código de Processo Civil de 2015 e a Reforma Trabalhista de 2017, trouxeram importantes inovações sobre a temática, inclusive criando um incidente processual. Para isso, realizou-se pesquisa bibliográfica, leitura de artigos, doutrinas e jurisprudência sobre o tema, buscando-se se prender mais nas formas de constituição da sociedade empresária e discorrer sobre a responsabilidade dos sócios, passando a conceituar a personalidade jurídica, os efeitos da personalidade jurídica, bem como a desconsideração da personalidade jurídica prevista nos diversos ramos do direito brasileiro.