A usucapião: familiar
| dc.contributor.advisor1 | Delgado, Daniel | |
| dc.creator | Fontana, Roseli da Silva Sanches | |
| dc.date.accessioned | 2022-09-27T16:13:32Z | |
| dc.date.available | 2022-09-27T16:13:32Z | |
| dc.date.issued | 2018 | |
| dc.description.resumo | O presente artigo foi elaborado como Trabalho de Conclusão de Curso, com intuito de fazer um estudo das várias formas de Usucapião. Tendo como base pesquisas bibliográficas, como doutrinas, artigos científicos e jurisprudências. A recente introdução, do artigo 1240-A do Código Civil, prevê uma nova modalidade de usucapião, aquela dada por abandono do lar, sendo esse tido como um abandono familiar que, nesse sentido pressupõe que a pessoa abandonada cujo permanece no imóvel, objeto do lar conjugal por no mínimo dois anos ininterruptos, diante de posse mansa, sobre imóvel urbano de até 250m², utilizando-o para sua moradia ou de sua família, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural, em consonância com o referido artigo do Código Civil Brasileiro, inserido pela lei pela Lei 12.424/11, que trouxe recente aspectos para os Direitos Reais com amparo no Direito de Família. Por isso, tal modalidade vem causando impacto em relação aos seus requisitos, que no âmbito jurídico o trata como um direito social à moradia. Gerando um conjunto de fatores a serem debatidos no campo do direito. | pt_BR |
| dc.format | pt_BR | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioacademico.universidadebrasil.edu.br/handle/123456789/68 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UB | pt_BR |
| dc.rights | openAccess | pt_BR |
| dc.subject | Abandono do lar | pt_BR |
| dc.subject | Código civil | pt_BR |
| dc.subject | Usucapião | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CSA | pt_BR |
| dc.title | A usucapião: familiar | pt_BR |
| dc.type | bachelorThesis | pt_BR |
Arquivos
Pacote original
1 - 1 de 1