Multiparentalidade : possibilidade de reconhecimento conjunto da paternidade biológica e paternidade socioafetiva pelo judiciário

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dc.contributor.advisor1Mhirdaui, Rogéria Maria da Silva
dc.creatorHonório, Carina da Silva
dc.date.accessioned2022-10-25T21:30:20Z
dc.date.available2022-10-25T21:30:20Z
dc.date.issued2018
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo demonstrar a possibilidade de reconhecimento conjunto da paternidade socioafetiva e paternidade biológica pelo judiciário, dando origem a multiparentalidade. A família se desenvolveu durante o passar dos anos, passou a ser plural, existindo, assim, vários conceitos para o termo família. O Código Civil passou por diversas transformações no âmbito familiar, uma delas foi permitir que o parentesco pode ser de outra origem, viabilizando o espaço para a paternidade socioafetiva. A posse do estado de filho, embora não tenha respaldo no ordenamento jurídico, vem sendo caracterizada pela confirmação do parentesco socioafetivo. Os princípios sociais do direito de família também são extremamente importantes, pois é nítida a existência de inúmeras famílias constituídas pelos sentimentos de afeto. Como consequência, além da doutrina, atualmente há diversas jurisprudências reconhecendo a multiparentalidade.pt_BR
dc.formatPDFpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorioacademico.universidadebrasil.edu.br/handle/123456789/104
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Brasilpt_BR
dc.publisher.countryDescalvado - SP, Brasilpt_BR
dc.publisher.departmentUniversidade Brasilpt_BR
dc.publisher.initialsUBpt_BR
dc.rightsopenAccesspt_BR
dc.subjectMultiparentalidadept_BR
dc.subjectFamíliapt_BR
dc.subjectAfetividadept_BR
dc.subjectFiliação socioafetivapt_BR
dc.subjectPosse do estado de filhopt_BR
dc.subject.cnpqCSApt_BR
dc.titleMultiparentalidade : possibilidade de reconhecimento conjunto da paternidade biológica e paternidade socioafetiva pelo judiciáriopt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR
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