Multiparentalidade : possibilidade de reconhecimento conjunto da paternidade biológica e paternidade socioafetiva pelo judiciário

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a possibilidade de reconhecimento conjunto da paternidade socioafetiva e paternidade biológica pelo judiciário, dando origem a multiparentalidade. A família se desenvolveu durante o passar dos anos, passou a ser plural, existindo, assim, vários conceitos para o termo família. O Código Civil passou por diversas transformações no âmbito familiar, uma delas foi permitir que o parentesco pode ser de outra origem, viabilizando o espaço para a paternidade socioafetiva. A posse do estado de filho, embora não tenha respaldo no ordenamento jurídico, vem sendo caracterizada pela confirmação do parentesco socioafetivo. Os princípios sociais do direito de família também são extremamente importantes, pois é nítida a existência de inúmeras famílias constituídas pelos sentimentos de afeto. Como consequência, além da doutrina, atualmente há diversas jurisprudências reconhecendo a multiparentalidade.