(In)eficácia de EPI em conflito ao benefício de aposentadoria especial ante exposição aos agentes biológicos

Abstract

O presente estudo consiste na análise da (in)eficácia do equipamento de proteção individual – EPI, nas relações de trabalho em ambiente laboral com exposição da saúde do trabalhador, especificamente a agentes nocivos e biológicos, em contraste com o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, que pressupõe preenchimento unilateral pela empregadora, e, por imperativo legal, vincula a análise desta independente de outras provas, ainda que, em tese, as informações lançadas no PPP não retratem a realidade do trabalhador exposto a agentes prejudiciais à saúde.