Da aplicabilidade da tutela de evidência do código de processo civil de 2015

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a aplicabilidade da tutela de evidência, espécie prevista no gênero das Tutelas Provisórias, o que seria uma (suposta) inovação do Código de Processo Civil. A pretensão é de que seja desenvolvida uma pesquisa científica de revisão, básica, e estratégica, a fim de possibilitar a produção de conhecimento útil para que possa ser, eventualmente, utilizado em estudos práticos. Quanto aos procedimentos de pesquisa, será feito através de revisão de literatura, explorado a forma bibliográfica, coletando informações a partir de textos, livros, artigos e demais matérias de caráter científico. A abordagem da pesquisa será de forma qualitativa, caracterizando-se por atribuir interpretações de natureza subjetiva. A partir da proposta temática, busca-se com este trabalho a interpretação e aplicação prática do texto legal, o que não entra no escopo da pesquisa um amplo contexto sobre conceitos, classificações e questões históricas sobre o gênero de tutelas, ou mesmo tutelas provisórias. Assim, delimita-se a pesquisa estritamente ao tema “Tutela de Evidência”, esse sim trazendo uma breve introdução da origem do instituto.