Mediação, conciliação e arbitragem no processo do trabalho e a lei nº 13.140/2015.

Abstract

A convivência humana, desde sempre, pode ocorrer situações de conflitos onde exista a discordância de um tema ou abordagem, seja ela jurídica ou civil. O entendimento entre as partes é a melhor forma para se resolver algum tipo de conflito, e é por tal motivo que se faz necessário o uso da mediação ou conciliação. No âmbito laboral ocorre conflitos e isso se dá, de certo modo, por ser um dos poucos momentos em que o Direito permite o uso da autodefesa para solucionar conflitos, onde a pressão do polo mais forte se sobrepõe ao do polo mais fraco. Historicamente o Brasil passou por situações de mão-de-obra escravizada por muitos séculos até 1888 e com as alterações ocorridas ao longo dos anos, do período de Getúlio Vargas, com a criação da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) trazendo direitos aos trabalhadores, mais recentemente, em 2017 com a Reforma Trabalhista os conflitos continuar existindo no âmbito trabalhista e o presente estudo de revisão bibliográfica tem como objetivo apresentar conceitos e legislação histórica e atual sobre a mediação, conciliação e arbitragem na esfera da justiça do trabalho. No primeiro capítulo aborda a trajetória do trabalho no Brasil, passando pelo segundo capítulo informando sobre as leis e regras do trabalho, aprofunda conceitos no capitulo terceiro, apresentando a mediação, conciliação e a arbitragem e no capitulo quarto conceituando as dimensões da Resolução nº 125/2010 e finalizando, no quinto capítulo traz a abordagem sobre a conciliação e mediação na justiça do trabalho.