Programa Nacional de Alimentação Escolar e Agricultura Familiar em Santa Fé do Sul/SP: influência na qualidade nutricional da merenda

Abstract

A Lei nº 11.947/2009 determina que no mínimo 30% do valor total repassado pelo Governo Federal a Estados e Municípios deverão ser utilizados na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar, o que consolida a vinculação da agricultura familiar com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Por sua vez, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado pela Lei nº 10.696/2003, possui duas finalidades: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. O objetivo desta pesqusa foi avaliar a adequação ao PAA atendendo ao PNAE de fornecimento de alimentos para merenda escolar pelo Município de Santa Fé do Sul/SP,por meio do número de escolas, alunos matriculados, agricultores familiares cadastrados, além da qualidade nutricional dos cardápios oferecidosquanto à ingestão de vitaminas e minerais. O estudo demonstrou que, embora Santa Fé do Sul/SP não tenha aderido ao programa em 2010 e 2011, entre 2012 a 2014 houve um aumento na adesão de agricultores familiares e dos itens atendidos ao PNAE. Concluiuse,então, que Santa Fé do Sul/SP se adequou ao PNAE, mantendo a compra de gêneros da agricultura familiar acima dos 30% exigidos na lei, havendo um aumento na quantidade e variedade de alimentos naturais ofertados, o que refletiu na qualidade da merenda escolar oferecida.