Políticas públicas federais e população quilombola: o caso da comunidade lagoa dos Indios-Amapá = federal public policies and quilombola population: the case of the Amapá Lagoa dos Índios community

Abstract

Proferir sobre a importância de políticas afirmativas que valorizem a cultura e a história do negro ao longo do processo social, e como a transformação das políticas em instrumentos jurídicos vem ajudando as comunidades quilombolas a sair da invisibilidade, revelam que estas políticas não são aplicadas de forma eficaz e eficiente. O trabalho tem como objetivo apresentar o estudo sobre as políticas públicas federais quilombolas, a partir da análise da Comunidade Lagoa dos Índios, localizada no município de Macapá no Amapá, destacando como problema, a efetivação dessas políticas públicas federais em territórios quilombolas. O estudo apresenta como metodologia, a pesquisa bibliográfica com revisão de literatura, observação sistemática, pesquisa em fontes secundárias como: dados públicos oficiais e os marcos regulatórios da política pública quilombola no Brasil. A pesquisa apresenta como resultado a necessidade de ampliação dos canais de acesso às políticas públicas federais, especialmente na área da educação, garantindo-lhes possibilidades de fixação nos seus territórios e manutenção de valores e tradições culturais, importante patrimônio imaterial do país. O reconhecimento do potencial cultural, político, social e econômico do legado de tradições do povo negro e sua contribuição na História do Brasil, dar a oportunidade de compreender a relevância e o urgente desenvolvimento de pesquisas que possam dar visibilidade à essa população.