Poder de polícia ambiental exercido pela polícia militar do estado de minas gerais no âmbito do município de Prata/MG = environmental policing authority exercised by the military police of minas gerais state in the bounds of the municipality of Prata Minas Gerais state

Abstract

Devido à preocupação com o futuro das gerações e preservação ambiental, a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG) tem papel fundamental no exercício da fiscalização ambiental para o desenvolvimento sustentável do meio ambiente. Deste modo, este trabalho teve por escopo examinar a Constituição Federal, legislação federal, estadual, doutrina e jurisprudência acerca do Poder de Polícia Ambiental exercido pela PMMG. A pesquisa foi desenvolvida no Município de Prata/MG, por meio de análise de crimes ambientais, autos de infrações, recursos administrativos e denúncias no disque denúncia unificado -181. Em seguida, foi desenvolvido um texto referente a sugestão de realização de policiamento ambiental pelos militares que integram a patrulha rural da 257° Cia/54° BPM. Sendo inviável ou inadmissível essa visão apresentada, foi proposto uma nova divisão territorial e distribuição do efetivo das equipes que integram a 9° Cia Mamb, para criar o 3° Pelotão Mamb com sede no município em que ocorreu a pesquisa. Analisando os dados, verificou-se que no município há uma subnotificação de infrações ambientais e reduzido controle social. A intenção deste trabalho foi fornecer subsídios e chamar a atenção das autoridades, para que haja investimentos na fiscalização ambiental no local objeto de pesquisa.