Poder de polícia ambiental exercido pela polícia militar do estado de minas gerais no âmbito do município de Prata/MG = environmental policing authority exercised by the military police of minas gerais state in the bounds of the municipality of Prata Minas Gerais state

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dc.contributor.advisor1Mansano, Cleber Fernando Menegasso
dc.creatorFranco, Pedro Paulo Carvalho
dc.date.accessioned2022-12-03T12:50:01Z
dc.date.available2022-12-03T12:50:01Z
dc.date.issued2019
dc.description.resumoDevido à preocupação com o futuro das gerações e preservação ambiental, a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG) tem papel fundamental no exercício da fiscalização ambiental para o desenvolvimento sustentável do meio ambiente. Deste modo, este trabalho teve por escopo examinar a Constituição Federal, legislação federal, estadual, doutrina e jurisprudência acerca do Poder de Polícia Ambiental exercido pela PMMG. A pesquisa foi desenvolvida no Município de Prata/MG, por meio de análise de crimes ambientais, autos de infrações, recursos administrativos e denúncias no disque denúncia unificado -181. Em seguida, foi desenvolvido um texto referente a sugestão de realização de policiamento ambiental pelos militares que integram a patrulha rural da 257° Cia/54° BPM. Sendo inviável ou inadmissível essa visão apresentada, foi proposto uma nova divisão territorial e distribuição do efetivo das equipes que integram a 9° Cia Mamb, para criar o 3° Pelotão Mamb com sede no município em que ocorreu a pesquisa. Analisando os dados, verificou-se que no município há uma subnotificação de infrações ambientais e reduzido controle social. A intenção deste trabalho foi fornecer subsídios e chamar a atenção das autoridades, para que haja investimentos na fiscalização ambiental no local objeto de pesquisa.pt_BR
dc.formatPDFpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorioacademico.universidadebrasil.edu.br/handle/123456789/445
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Brasilpt_BR
dc.publisher.countryFernandópolis - SP, Brasilpt_BR
dc.publisher.departmentUniversidade Brasilpt_BR
dc.publisher.initialsUBpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciências Ambientais da Universidade Brasilpt_BR
dc.rightsopenAccesspt_BR
dc.subjectMeio ambientept_BR
dc.subjectCompetência legalpt_BR
dc.subjectOrgãospt_BR
dc.subjectInfração ambientalpt_BR
dc.subjectDesenvolvimento sustentávelpt_BR
dc.subject.cnpqCETpt_BR
dc.titlePoder de polícia ambiental exercido pela polícia militar do estado de minas gerais no âmbito do município de Prata/MG = environmental policing authority exercised by the military police of minas gerais state in the bounds of the municipality of Prata Minas Gerais statept_BR
dc.typemasterThesispt_BR
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