Desjudicialização: a adjudicação compulsória extrajudicial como um novo instrumento para descomprimir o judiciário

Campos, Bianca Pontes

dc.creator	Campos, Bianca Pontes
dc.date.accessioned	2023-08-16T19:08:46Z
dc.date.available	2023-08-16T19:08:46Z
dc.date.issued	2023-06-07
dc.identifier.uri	http://repositorioacademico.universidadebrasil.edu.br/xmlui/handle/123456789/721
dc.format	PDF	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Universidade Brasil	pt_BR
dc.rights	openAccess	pt_BR
dc.subject	Morosidade	pt_BR
dc.subject	Judiciário	pt_BR
dc.subject	Desjudicialização	pt_BR
dc.subject	Adjudicação compulsória	pt_BR
dc.subject	Judicial	pt_BR
dc.subject	Extrajudicial	pt_BR
dc.title	Desjudicialização: a adjudicação compulsória extrajudicial como um novo instrumento para descomprimir o judiciário	pt_BR
dc.type	bachelorThesis	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Costa , Marcos Roberto
dc.description.resumo	O presente trabalho de conclusão de curso apresenta uma análise do artigo 216-B da Lei de Registros Públicos nº 6.015/73, incluído pela Lei nº 14.382/22, a qual autoriza os Registros de Imóveis a realizarem o procedimento de adjudicação compulsória, desde que atendidos os requisitos legalmente estabelecidos. Reconhecido como um instrumento da desjudicialização, o intuito do legislador com a inovação da legislação foi encontrar caminhos para desafogar o poder judiciário, visando maior celeridade, economia, bem como a pacificação social nas resoluções das demandas. A pesquisa aborda ainda as questões procedimentais a ser observadas sobre o uso da medida pela via extrajudicial.	pt_BR
dc.publisher.country	Descalvado - SP, Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Universidade Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	UB	pt_BR
dc.subject.cnpq	CSA	pt_BR