O contrato de integração na avicultura agroindustrial e a lei 13.288/2016

Rossi, Sebastião Humberto

dc.creator	Rossi, Sebastião Humberto
dc.date.accessioned	2023-01-09T13:51:54Z
dc.date.available	2023-01-09T13:51:54Z
dc.date.issued	2018
dc.identifier.uri	http://repositorioacademico.universidadebrasil.edu.br/xmlui/handle/123456789/592
dc.format	PDF	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Universidade Brasil	pt_BR
dc.rights	openAccess	pt_BR
dc.subject	Legislação integração	pt_BR
dc.subject	Integrados	pt_BR
dc.subject	Lei nº 13.288/2016	pt_BR
dc.title	O contrato de integração na avicultura agroindustrial e a lei 13.288/2016	pt_BR
dc.type	bachelorThesis	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Zanquim Junior, José Wamberto
dc.description.resumo	Um dos setores do agronegócio com maior avanço tecnológico no Brasil é a avicultura, principalmente a que envolve o frango de corte, trazendo importante valores econômicos e sociais para o país, estando em segundo lugar mundial de produtor de proteína. Nas últimas décadas, o setor apresentou grande crescimento, tanto no mercado interno quanto no externo, sendo que um dos motivos foi o uso de melhoramento genético para produzir aves mais compatíveis com as diversas etapas do processo industrial proporcionou ganhos de produtividade. A integração produtiva, articulação vertical entre empresas agroindustriais e produtores rurais, tem sido uma forma de organização do trabalho entre agricultura e indústria. Muitos segmentos utilizam desta forma de divisão de trabalho, entre eles empresas dos ramos de carne e ovos. Assim, o presente estudo, elaborado por meio de revisão bibliográfica, teve como objetivo apresentar o sistema de integração para a avicultura com foco na Lei nº 13.288/2016, com o questionamento: quais os benefícios para o sistema de integração com promulgação da lei? Esta lei trata dos contratos de integração entre produtores integrados e a agroindústrias integradoras. Estabelece obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre as partes, institui mecanismo de transparência na relação contratual, cria o Fórum Nacional de Integração (FONIAGRO) e Comissões para acompanhamento, desenvolvimento e conciliação da integração (CADEC). A aprovação da Lei foi um marco para o sistema integrado de produção, e isso beneficia o crescimento da cadeia, de forma sustentável. É a base legal que faltava para dar segurança jurídica aos produtores e agroindústrias.	pt_BR
dc.publisher.country	Descalvado - SP, Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Universidade Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	UB	pt_BR
dc.subject.cnpq	CSA	pt_BR