Abstract:Um dos setores do agronegócio com maior avanço tecnológico no Brasil é a avicultura,
principalmente a que envolve o frango de corte, trazendo importante valores econômicos e
sociais para o país, estando em segundo lugar mundial de produtor de proteína. Nas últimas
décadas, o setor apresentou grande crescimento, tanto no mercado interno quanto no externo,
sendo que um dos motivos foi o uso de melhoramento genético para produzir aves mais
compatíveis com as diversas etapas do processo industrial proporcionou ganhos de
produtividade. A integração produtiva, articulação vertical entre empresas agroindustriais e
produtores rurais, tem sido uma forma de organização do trabalho entre agricultura e indústria.
Muitos segmentos utilizam desta forma de divisão de trabalho, entre eles empresas dos ramos
de carne e ovos. Assim, o presente estudo, elaborado por meio de revisão bibliográfica, teve
como objetivo apresentar o sistema de integração para a avicultura com foco na Lei nº
13.288/2016, com o questionamento: quais os benefícios para o sistema de integração com
promulgação da lei? Esta lei trata dos contratos de integração entre produtores integrados e a
agroindústrias integradoras. Estabelece obrigações e responsabilidades nas relações contratuais
entre as partes, institui mecanismo de transparência na relação contratual, cria o Fórum
Nacional de Integração (FONIAGRO) e Comissões para acompanhamento, desenvolvimento e
conciliação da integração (CADEC). A aprovação da Lei foi um marco para o sistema integrado
de produção, e isso beneficia o crescimento da cadeia, de forma sustentável. É a base legal que
faltava para dar segurança jurídica aos produtores e agroindústrias.
Subject:Legislação integração.
Integrados.
Lei nº 13.288/2016
