Estudo ambiental e da efetividade do sistema de licenciamento do município de Caraguatatuba como instrumento de gestão = environmental study and effectiveness of the licensing system of Caraguatatuba municipality as a management tool
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.
Estudo ambiental e da efetividade do sistema de licenciamento do município de Caraguatatuba como instrumento de gestão = environmental study and effectiveness of the licensing system of Caraguatatuba municipality as a management tool
Abstract:Tendo em vista a descentralização das competências administrativas relacionadas
ao Licenciamento Ambiental das atividades e empreendimentos que causam
impactos danosos ao meio ambiente natural e urbano, o objetivo do presente
trabalho foi a análise do sistema de Licenciamento Ambiental Municipal de
Caraguatatuba, por meio do levantamento e avaliação da legislação ambiental
municipal, dos processos de licenciamento ambiental municipal e demais dados
pertinentes. De acordo com os resultados, observa-se que o processo de
licenciamento ambiental municipalizado em Caraguatatuba ainda necessita de
adequações, a iniciar pela legislação ambiental municipal até o aparelhamento
técnico dos órgãos municipais, para que se alcance a real efetividade em se manter
a sustentabilidade da exploração dos recursos naturais.