Desjudicialização: a adjudicação compulsória extrajudicial como um novo instrumento para descomprimir o judiciário

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dc.contributor.advisor1Costa , Marcos Roberto
dc.creatorCampos, Bianca Pontes
dc.date.accessioned2023-08-16T19:08:46Z
dc.date.available2023-08-16T19:08:46Z
dc.date.issued2023-06-07
dc.description.resumoO presente trabalho de conclusão de curso apresenta uma análise do artigo 216-B da Lei de Registros Públicos nº 6.015/73, incluído pela Lei nº 14.382/22, a qual autoriza os Registros de Imóveis a realizarem o procedimento de adjudicação compulsória, desde que atendidos os requisitos legalmente estabelecidos. Reconhecido como um instrumento da desjudicialização, o intuito do legislador com a inovação da legislação foi encontrar caminhos para desafogar o poder judiciário, visando maior celeridade, economia, bem como a pacificação social nas resoluções das demandas. A pesquisa aborda ainda as questões procedimentais a ser observadas sobre o uso da medida pela via extrajudicial.pt_BR
dc.formatPDFpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorioacademico.universidadebrasil.edu.br/handle/123456789/721
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Brasilpt_BR
dc.publisher.countryDescalvado - SP, Brasilpt_BR
dc.publisher.departmentUniversidade Brasilpt_BR
dc.publisher.initialsUBpt_BR
dc.rightsopenAccesspt_BR
dc.subjectMorosidadept_BR
dc.subjectJudiciáriopt_BR
dc.subjectDesjudicializaçãopt_BR
dc.subjectAdjudicação compulsóriapt_BR
dc.subjectJudicialpt_BR
dc.subjectExtrajudicialpt_BR
dc.subject.cnpqCSApt_BR
dc.titleDesjudicialização: a adjudicação compulsória extrajudicial como um novo instrumento para descomprimir o judiciáriopt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR
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