Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) no Estado de São Paulo: legislação, implantação, panorama atual e estudo de viabilidade econômica

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dc.contributor.advisor1Vazquez, Gisele Herbst
dc.creatorOliveira, Osiel de Almeida
dc.date.accessioned2022-12-04T17:50:56Z
dc.date.available2022-12-04T17:50:56Z
dc.date.issued2021
dc.description.abstractPrivate Natural Heritage Reserves (RPPNs) are the only category of official Conservation Unit whose owner is not the government, but the private sector. This fact demonstrates a great potential for the private sector to be increasingly participative in the preservation, protection and recovery of Brazilian biomes. The objective of this study was to understand the characteristics and legal aspects of the RPPNs, all the steps to be followed for their registration, as well as to analyze the economic viability of the RPPNs located in the state of São Paulo. For a better understanding of this subject, the scope of this study was to collect data on specific legislation for RPPNs in the state of São Paulo, regardless of the application of such laws. A survey of statistical data was carried out on the RPPNs of the state of São Paulo, as well as on their tax benefits and incentives. As an integral part of the literature review, a complete description of the steps to be followed for the registration of an RPPN was made. Finally, a survey was carried out through a questionnaire, for a sample of 25 RPPNs, in order to obtain data on the current reality of the RPPNs in the state of São Paulo. It was concluded that the main motivation for the creation of the RPPNs was the awareness of biodiversity preservation. It was observed that RPPNs generate costs and some of them generate insufficient revenues, therefore, the economic feasibility study does not apply to the studied RPPNs.pt_BR
dc.description.resumoAs Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) são a única categoria de Unidade de Conservação oficial cujo proprietário não é o poder público, mas a iniciativa privada. Tal fato demonstra um grande potencial de que a iniciativa privada seja cada vez mais participativa na preservação, proteção e recuperação dos biomas brasileiros. O objetivo deste estudo foi compreender as características e os aspectos legais das RPPNs, todas as etapas a serem cumpridas para o seu registro, bem como analisar a viabilidade econômica das RPPNs localizadas no estado de São Paulo. Para melhor compreensão deste assunto, adotou-se como escopo neste trabalho o levantamento de dados sobre a legislação específica para as RPPNs do estado de São Paulo, independentemente da aplicação de tais leis. Foi realizado um levantamento de dados estatísticos sobre as RPPNs do estado de São Paulo, bem como sobre seus benefícios e incentivos tributários. Como parte integrante da revisão bibliográfica, foi feita uma descrição completa das etapas a serem cumpridas para o registro de uma RPPN. Por fim, foi realizado um levantamento por meio de um questionário, para uma amostra de 25 RPPNs, a fim de se obter dados da realidade atual das RPPNs no estado de São Paulo. Concluiu-se que a principal motivação para a criação das RPPNs foi a consciência de preservação da biodiversidade. Observouse que as RPPNs são geradoras de custos e algumas delas geram receitas insuficientes, portanto, o estudo de viabilidade econômica não se aplica às RPPNs estudadas.pt_BR
dc.formatPDFpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorioacademico.universidadebrasil.edu.br/handle/123456789/493
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Brasilpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto Científico e Tecnológico da Universidade Brasilpt_BR
dc.publisher.initialsUBpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciências Ambientais da Universidade Brasilpt_BR
dc.rightsopenAccesspt_BR
dc.subjectRPPNpt_BR
dc.subjectLegislaçãopt_BR
dc.subjectCadastropt_BR
dc.subjectViabilidade Econômicapt_BR
dc.subject.cnpqCBpt_BR
dc.titleReserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) no Estado de São Paulo: legislação, implantação, panorama atual e estudo de viabilidade econômicapt_BR
dc.typemasterThesispt_BR
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