Análise da circunstância judicial da natureza e quantidade da droga na dosimetria da pena

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dc.contributor.advisor1Vasconcelos, Enderson Danilo Santos de
dc.creatorAmbrosi, Aldry
dc.date.accessioned2023-08-16T19:09:34Z
dc.date.available2023-08-16T19:09:34Z
dc.date.issued2023
dc.description.resumoOs princípios constitucionais são os pontos mais importantes de todo o sistema normativo, já que estes são os alicerces sobre os quais se constrói o ordenamento jurídico, levando a desenvolver ou sistematizar um elenco próprio de princípios aplicáveis a interpretação constitucional, ao apresentar todos os princípios que geram o processo penal. Em sequência, entraremos em um estudo profundo dentro da individualização da pena, a fim de evitar padronização à sanção penal, sendo apresentadas três etapas individualizadoras. Mas especificamente o presente trabalho tem por objetivo central a dosimetria da pena - sistema trifásico constituído por Nelson Hungria, no qual adotamos as três fases de fixação da pena em correlação com a circunstância judicial. Em se tratando de crimes de tráfico ilícito de entorpecentes, deve ser utilizada a regra do artigo 42 do Código Penal em conjunto com o artigo 59 do mesmo código, fazendo com que haja adição de algumas circunstâncias como a natureza e quantidade da droga dentro da jurisprudênciapt_BR
dc.formatPDFpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorioacademico.universidadebrasil.edu.br/handle/123456789/723
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Brasilpt_BR
dc.publisher.countryDescalvado - SP, Brasilpt_BR
dc.publisher.departmentUniversidade Brasilpt_BR
dc.publisher.initialsUBpt_BR
dc.rightsopenAccesspt_BR
dc.subjectIndividualização da penapt_BR
dc.subjectDosimetria da penapt_BR
dc.subjectNaturezapt_BR
dc.subjectQuantidade da drogapt_BR
dc.subject.cnpqCSApt_BR
dc.titleAnálise da circunstância judicial da natureza e quantidade da droga na dosimetria da penapt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR

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