As relações homoafetivas e a aplicabilidade da lei Maria da Penha

Página do item simplificado
dc.contributor.advisor1Cabral, Marcelo Luis Seixas
dc.creatorSilva, Maria Carolina da
dc.date.accessioned2023-01-05T17:26:10Z
dc.date.available2023-01-05T17:26:10Z
dc.date.issued2017
dc.description.resumoA Lei Maria da Penha foi criada em 07 de agosto de 2006 após uma vítima de violência doméstica procurar a Justiça para se proteger de seu agressor. Esta lei possui o intuito de prevenir futuras agressões, bem como punir os agressores. Embasado no pensamento de Maria Berenice Dias, o presente trabalho tem por objeto demonstrar que a Lei Maria da Penha almeja prevenir, punir e erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher, não por razão do sexo, mas em virtude do gênero. E ainda, mais do que isso, visa proteger qualquer ser humano que sofra agressões dentro âmbito familiar. Os princípios da igualdade sem distinção de sexo e orientação sexual, da dignidade da pessoa humana e da liberdade sexual, bastam para a aplicação desta Lei em todas as relações. Independentemente do gênero, todos têm direito à proteção, que é garantida constitucionalmente. Conclui-se, ao final, que a Lei Maria da Penha deve ser aplicada a todos que forem submetidos a agressões sofridas no âmbito familiar, seja em relações entre homens, mulheres, travestis ou transexuais. Buscar diferenciar o gênero para a aplicação desta Lei, que visa proteger a pessoa, seria o preconceito e discriminação, exatamente o que a Lei Maria da Penha busca combater.pt_BR
dc.formatPDFpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorioacademico.universidadebrasil.edu.br/handle/123456789/591
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Brasilpt_BR
dc.publisher.countryDescalvado - SP, Brasilpt_BR
dc.publisher.departmentUniversidade Brasilpt_BR
dc.publisher.initialsUBpt_BR
dc.rightsopenAccesspt_BR
dc.subjectMaria da Penhapt_BR
dc.subjectViolência domésticapt_BR
dc.subjectRelações homoafetivaspt_BR
dc.subjectRelações heteroafetivaspt_BR
dc.subjectAplicabilidadept_BR
dc.subjectGêneropt_BR
dc.subject.cnpqCSApt_BR
dc.titleAs relações homoafetivas e a aplicabilidade da lei Maria da Penhapt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
Direito_Descalvado_Maria Carolina da Silva_2017.pdf
Tamanho:
225.3 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Coleções
Direito