Ozonioterapia: regulamentação jurídica

Abstract

O presente trabalho teve por escopo abordar a necessidade de diretrizes legais específicas e completas para a utilização da ozonioterapia para tratamento em seres humanos. O ozônio é um gás que têm demonstrado importante característica antioxidante, bactericida, anti-inflamatória e auxilia no processo de reparo. Por este motivo, iniciou-se a produção artificial deste gás, para a sua utilização terapêutica, cuja técnica é chamada de ozonioterapia. No entanto, este gás também pode ser altamente tóxico, ainda, questiona-se a eficácia e segurança da técnica, pois aplicação em doses ou vias inadequadas pode trazer resultados graves ao paciente. Na atualidade, quando a via de aplicação eleita for a auto-hemoterapia, é possível que seja administrada de maneira criteriosa e pessoal, fazendo-se a análise dos biomarcadores do indivíduo e sua tolerância ao ozônio, dado ao fato que os níveis de tolerância ao gás são diferentes em cada indivíduo. Acontece que, não existe legislação específica que assegure quais profissionais podem prescrever e utilizar a ozonioterapia, tendo vários conselhos de classe se posicionado favoravelmente. Em 2018, o Ministério da Saúde incorporou a ozonioterapia como prática integrativa e complementar do Sistema Único de Saúde, desde que aplicada em doses terapêuticas precisas, sem, contudo, estabelecer critérios para a definição da dose a ser aplicada. A saúde é um direito social que deve ser resguardado a fim de preservar a vida saudável e digna, razão pela qual qualquer tratamento de saúde só pode ser prescrito e realizado sob condições adequadas de segurança e fiscalização, respaldado por pesquisas científicas e legislação própria. Assim, se faz necessária a existência de legislação específica e completa a respeito do tema, hábil a trazer parâmetros e protocolos de aplicação, a fim de dar garantias aos profissionais e pacientes que tencionam o tratamento. Desta forma, foi pesquisada a literatura em bases eletrônicas na área da saúde e na área jurídica, não houve restrição de idiomas ou datas de publicação. Foram encontrados vários artigos, eliminou-se a duplicidade de títulos e após a leitura dos resumos, selecionou-se os que mais se encaixavam no tema desse trabalho. Em uma próxima etapa, realizou-se uma leitura completa de todos os artigos e montou-se o referencial teórico dessa tese. Após a leitura e verificação das poucas e incompletas regulamentações sobre a ozonioterapia, fez-se um trabalho inédito, que é uma proposta de uma regulamentação completa de conteúdo legislativo sobre a ozonioterapia. A regulamentação proposta traz os principais parâmetros para a aplicação da técnica, bem como as vias contraindicadas, treinamento do profissional que manejará a terapia, os profissionais habilitados, exames acautelatórios quando por auto-hemoterapia, cuidados e responsabilidades. Neste sentido, a presente proposta de conteúdo legislativo, foi entregue a membros do Poder Legislativo, para que, observando os requisitos constitucionais, possa ser utilizada como base para projeto, e eventualmente futura lei, que conterá conteúdo adequado e completo a respeito da temática.