Implicações jurídicas em relação ao sistema público de saúde

Abstract

Com o intento de dialogar e trazer reflexões a respeito das implicações jurídicas sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), o presente artigo expõe a trajetória e a problemática do Brasil em busca de melhores condições de saúde acessível a todos, até chegar à conquista da Constituição Federal no ano de 1988 que resultou no advento das políticas públicas de saúde: o SUS. Apesar disso, durante os mais de 30 anos de existência, o sistema apresentou falhas e dificuldades que o ameaçam; tais dilemas foram retratados no curso do artigo na procura de um deslinde. Conclui que a maior ameaça do SUS vem daquele que possui a obrigação de manter o serviço adequado, o Poder Público.