Legislação vigente para a produção artesanal de leite de cabra e derivados no Estado de São Paulo

dc.contributor.advisor1Soares, Vando Edésio
dc.creatorBasílio, Elisângela Cristina Barros
dc.date.accessioned2022-11-16T18:46:47Z
dc.date.available2022-11-16T18:46:47Z
dc.date.issued2016
dc.description.resumoA cabra tem acompanhado o homem desde os primórdios da humanidade, tendo sido o primeiro animal domesticado capaz de produzir alimentos. O principal produto da cabra é o leite, que pode ser consumido fluido ou transformado em queijos finos, manteiga, ricota, quefir, iogurte e outros. A legislação de Produção e o Beneficiamento, em Condições Artesanais, do Leite de Cabra e seus Derivados foi regulamentada pela Lei Estadual n. º 6.482 de 1989, sendo que no ano 2000 entrou em vigor a legislação de produtos artesanais de origem animal no Estado de São Paulo, regulamentado pela Lei N. º 10.507. Este estudo objetivou comparar as legislações vigentes no Estado de São Paulo para a produção artesanal de leite de cabra e para produtos artesanais de origem animal, com a finalidade de orientar o produtor rural sobre o melhor enquadramento que sua atividade deve ter no Sistema de Inspeção do Estado de São Paulo (SISP) de acordo com o volume e a industrialização de sua produção. São duas leis (Lei n. º 6.482/1989 e n. º 10.507/2000). A Lei n. º 6.482/1989 é específica para a produção artesanal de leite de cabra e seus derivados, mas limita o produtor rural a 500 litros por dia. Já a Lei n. º 10.507/2000 é mais abrangente, tendo critérios de registro e fiscalização mais rigorosos. Estudos como este, com possível aplicação prática, são de suma importância para maior compreensão e entendimento do produtor e médico veterinário responsável, apresentando os itens das Leis de forma clara e concisa.pt_BR
dc.formatPDFpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorioacademico.universidadebrasil.edu.br/handle/123456789/143
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Camilo Castelo Brancopt_BR
dc.publisher.countryDescalvado - SP, Brasilpt_BR
dc.publisher.departmentUniversidade Camilo Castelo Brancopt_BR
dc.publisher.initialsUCCBpt_BR
dc.publisher.programPrograma Mestrado Profissional em Produção Animalpt_BR
dc.rightsopenAccesspt_BR
dc.subjectCaprinoculturapt_BR
dc.subjectLegislaçãopt_BR
dc.subjectProdutos de origem animal.pt_BR
dc.subject.cnpqCApt_BR
dc.titleLegislação vigente para a produção artesanal de leite de cabra e derivados no Estado de São Paulopt_BR
dc.typemasterThesispt_BR
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