Responsabilidade ambiental: os resíduos sólidos e a coleta seletiva segundo a lei 12.305/10 no município de Ilha Solteira-SP – Estudo de Caso = environmental responsibility: solid waste and selective collection under law 12.305 / 10 in the municipality of Ilha Solteira-SP – Case study

Abstract

O regime capitalista, baseado no consumismo trouxe como consequência uma alta produção de resíduos. Esses resíduos eram depositados em lixões, que são locais destinados ao depósito de resíduos à céu aberto. Diminuir os resíduos produzidos pela humanidade é um desafio da sociedade contemporânea. A Lei 12.305/10 traz como um de seus objetivos a redução, a reutilização, a reciclagem e o tratamento dos resíduos sólidos, bem como a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, e um incentivo à indústria de reciclagem. Outra preocupação da lei é com a gestão integrada dos resíduos sólidos. A partir dela, os municípios brasileiros tiveram que elaborar um Plano de Gestão de Resíduos Sólidos com soluções ambientais adequadas para os resíduos. A responsabilidade ambiental, que é do Poder Público e da coletividade, ficou mais evidenciada com o advento dessa Lei. O município de Ilha Solteira-SP, criou em 2002, um programa de coleta seletiva e os resíduos são destinados a COOPERSELI (Cooperativa de Reciclagem e Seleção de Lixo). O objetivo dessa pesquisa foi analisar a Lei 12.305/10, em Ilha Solteira-SP, no que tange a coleta seletiva afim de identificar possíveis problemas, apontando soluções.