A evolução histórica da militarização e a PEC 51/2013

Abstract

O militarismo no Brasil foi uma cultura adotada desde a sua descoberta por Portugal. Diversos foram os nomes, mas o intuito não variou muito, pois basicamente a ideia dos militares sempre foi a defesa da população, do território e das leis, seja num governo democrático ou imperial. E esse conceito de defesa não mudou em 500 anos de organização no Brasil, o que faz dos militares uma das organizações mais conceituadas e concentradas em seus princípios e objetivos. Todo território precisa necessariamente de proteção externa a fim de evitar que outros povos o invadam e para que essa soberania seja respeitada se faz necessário uma força compatível com essa responsabilidade, e é por esse motivo que os militares são tão indispensáveis. Em outro ponto, dentro do território, também é necessário controle da população por uma força de mesma compatibilidade. Para algumas ideologias políticas é questionável considerar que a força daquele que protege o país de ameaças internas seja uma reserva para aqueles que defendem o país de ameaças externas, ou seja, a polícia militar que faz o serviço de polícia também é reserva do exército e para alguns isso não deve mais existir. Questionável pois a desmilitarização da polícia militar é um tema bastante discutido em nível político, onde uns dizem que a polícia militar deve responder a União e consequentemente atender somente anseios do território interno e para outros os policiais militares devem continuar como sendo reservas do exército. O projeto de emenda constitucional 51 do ano de 2013 traz a possibilidade da desmilitarização da polícia militar. Esse projeto foi criado por partidos políticos com viés de esquerda e até o momento não se definiu. Então, esse estudo busca abordar a importância que tem as polícias para a sociedade e as mudanças que o projeto busca trazer para o ordenamento jurídico brasileiro.