Recuperação judicial

Abstract

Este artigo traz a lume e chama atenção, ainda que de forma superficial e gradual de uma das formas de blindagem patrimonial, mediante a exploração do tema “Recuperação Judicial”, com abordagem para o âmbito empresarial, alinhavado nas legislações e decisões judiciais, em especial na aplicação e interpretação da Lei nº. 11.101/2005. Tendo como finalidade a de contribuir para este assunto tão palpitante, principalmente na forma adequada de sua aplicação e de proteção do patrimônio econômico e financeiro. A metodologia empregada é a da revisão bibliográfica, estando dividida didaticamente em quatro capítulos. O primeiro capítulo analisa a recuperação judicial como remédio para a crise econômico-financeiro das empresas. O segundo capítulo trata da evolução histórica da recuperação judicial, de modo que possa ser compreendido o seu conceito e natureza, diante da legislação brasileira. O terceiro capítulo analisa os efeitos decorrentes da concessão da recuperação judicial. Por fim, o quarto capítulo compara a antiga e a atual legislação, com abordagem ao seu papel social.