Manual técnico de solicitação do IPTU verde do munícipio de Jales-SP

Abstract

Este manual técnico é indicado para todos os contribuintes de imposto predial territorial urbano (IPTU) do município de Jales/SP, que buscam uma redução em sua carga tributária e melhorar a qualidade de vida, minimizando os impactos ambientais, através do IPTU verde. Com linguagem e imagens de fácil compreensão, o Manual irá trazer conhecimento e informações importantes para a solicitação do benefício do IPTU Verde. Baseado na Lei nº 3.686/2009 (JALES, 2009), o Manual auxilia nas medidas sustentáveis englobadas na Legislação Municipal vigente. Traz informações de como devem ser adotadas as referidas medidas, como é feito o requerimento para o desconto no IPTU, o prazo para a solicitação deste desconto e a forma como irá refletir no dia a dia da população. Por fim, o manual irá orientar o contribuinte, fazendo com que gere mais segurança na concessão do incentivo.