A possibilidade de condenação e as implicações da falta de materialidade em casos de homicídio

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo principal analisar e desenvolver o estudo acerca da possibilidade ou impossibilidade de investigação e condenação de alguém acusado de homicídio sem que a prova principal seja encontrada: o cadáver. O homicídio sendo um crime material, obrigatoriamente deixa vestígios, sendo o corpo da vítima o principal deles. Nos crimes que deixam vestígios é indispensável o exame de corpo de delito para a verificação de materialidade e por conseguinte, de autoria para o competente indiciamento e consequente condenação, sendo assim, por ser crime que deixa vestígio, em regra, o homicídio depende de exame de corpo de delito para que seja processado, mas, quando o cadáver não é encontrado, é realizado o exame de corpo de delito indireto. Nesse sentido, o trabalho se inicia com uma breve linha do tempo histórica sobre as penas aplicadas no processo penal ao longo dos anos, seguido pela evolução desse ramo jurídico no Brasil, culminando no crime objeto do trabalho, o homicídio, seguindo-se com a apuração da valoração de provas e aplicação de penas atualmente empregadas no Brasil por meio do Código de Processo Penal, especificamente as provas nos crimes que deixam vestígios. Por fim, aborda-se o tema principal do trabalho, o homicídio sem cadáver, desenvolvendo a questão da ocultação de cadáver como meio de desfazer-se da principal prova do crime, estudando-se em seguida o modo como o inquérito policial será feito nesses casos e como será realizada a prova indireta. O estudo prossegue com a pronúncia e o julgamento pelo júri após as investigações policiais. Por fim, são apresentados casos concretos ocorridos no Brasil, onde houve o homicídio e o corpo da vítima nunca foi encontrado. Concluindo-se ao final que há possibilidade de condenação de uma pessoa por crime de homicídio, mesmo sem que o cadáver seja enconrado, desde que hajam suficientes provas, mesmo que indiretas, de materialidade e autoria.