A omissão do Estado nos crimes de psicopatia

Abstract

O presente artigo cientifico tem como fundamento estudar profundamente o psicopata à luz do direito penal e a falta de amparo por meio do Estado e seus legisladores para sanar a reincidência dos crimes praticados por estes indivíduos. A psicopatia é um transtorno mental caracterizado por um padrão de comportamento antissocial, falta de empatia e ausência de remorso. Na maioria dos casos, seus crimes chocam a sociedade e são extremamente repugnantes. No Direito Penal, a psicopatia pode ser relevante para determinar se o indivíduo é ou não imputável, ou seja, se ele é capaz de compreender a ilicitude do seu comportamento e de se conduzir de acordo com essa compreensão. A falta de imputabilidade pode levar à aplicação de medidas de segurança, como a internação em hospital psiquiátrico, em vez da pena privativa de liberdade. Ao longo de todo trabalho desenvolvido, será traçado a problemática quanto a punibilidade dos psicopatas, ficando claro que se faz necessário um posicionamento do Estado quanto a essas pessoas e de que forma serão tratadas em nossa legislação.