Consequências da implementação do plano diretor no município de Descalvado.

Abstract

Este trabalho disserta sobre as mudanças na legislação municipal decorrentes da aprovação do Plano Diretor no município de Descalvado-SP, no que se refere à análise e aprovação de projetos de construção civil. Tem como objetivo identificar as principais alterações nas diretrizes de elaboração, análise e aprovação de projetos arquitetônicos de construção que passaram a ser exigidas devido à implementação do Plano Diretor, e que encontraram conflitos para serem aplicadas. Com o intuito de alcançar o objetivo proposto, foi realizada uma introdução para conceituar o Plano Diretor e sua importância, visando compreender os reais motivos das alterações na legislação municipal e o motivo da influência dessas quando da elaboração de projetos. A metodologia utilizada se pautou na revisão bibliográfica e em pesquisas qualitativas, onde, a partir dos dados coletados, foi possível indicar quais modificações, na visão de engenheiros e arquitetos, bem como dos profissionais responsáveis por analisar e aprovar os projetos de construção, resultarão em dificuldades para serem aplicadas. O trabalho traz como proposta revisar os tópicos apontados como sendo os de maior dificuldade de execução quando na elaboração de projetos.